De acordo com o Decreto Municipal de Nº 230/2019, de 27 de setembro, o município de Tacima se encontra em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em razão de estiagens.
Com o Decreto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face aos dispêndios decorrentes da situação existente. Ainda conforme o decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços inerentes a prestação de serviços, obras e outras ações de governo que digam respeito ao combate das causas e feitos advindos da situação de emergência em causa.
A situação do município foi reconhecida pelo Governo da Paraíba que decretou estado de emergência para 177 cidades afetadas por estiagens. O período é válido por até 180 dias. O decreto foi publicado no Diária Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2).
Fonte: Site da PMT