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A sessão ordinária de abertura do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro “Casa Acrísio Freire Vieira”, contou com a presença do prefeito Fabiano Pedro (PSD), acompanhado do Chefe de Gabinete Fábio Brito. O presidente da Casa, vereador Camaf Douglas (PSD), saudou os presentes e deu início a ordem do dia com a apresentação dos requerimentos em pauta e em seguida deu-se a palavra por ordem de inscritos.


Após ouvir atentamente todos os vereadores e vereadora, o chefe do Executivo fez um resumo de seus seis anos e meio a frente da administração, abordando alguns temas de interesse da população e rebateu as denúncias feitas repetidamente pelos oposicionistas. Fabiano fez ainda um desabafo sobre os esforços para superar as dificuldades na gestão do Município.


Fabiano começou seu discurso ressaltando que seu governo tem sido vítima de acusações e denúncias sem fundamentos por parte da oposição e que quando criticado se dar mais vontade de trabalhar por Lagoa de Dentro, ao contrário de quando vereador, e criticava a ex-gestão nada se fazia e nada foi feito, “Tenho muito orgulho de representar minha gente, e estou passando por momentos muito difíceis. Momentos não gerados por minha gestão, mas por más gestões que passaram pelo nosso município. Mas que com muito esforço e união estamos dando a voltar por cima, pois, o nosso governo tem garantido os serviços assistenciais, educacionais, de saúde, dentre outros, a população. Nós tem trabalho e trabalhado!”, contou.


O prefeito rebateu também as mentiras que são levantadas acerca da falta de pagamento de funcionários e desafiou qualquer um dos vereadores da bancada de oposição a provar na tribuna da Câmara, se o fato está acontecendo e com quem está acontecendo.

O gestor esclareceu ainda a acusação que foi feita sobre a contratação de veículos que tem emplacamento em outro estado da federação. “É preciso estudar as leis que estão em vigor. Só para esclarecer, a lei das licitações permite que contratemos de qualquer lugar do Brasil, basta o veículo e o proprietário está com a documentação em dia”, disse Fabiano.


Foram diversos assuntos esclarecidos pelo gestor. Saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura, não deixaram de ser tratados com clareza na fala de Fabiano. 


“Tenho confiança nas decisões que tenho tomado e a consciência tranquila, mas nem sempre a gente acerta. Sou ser humano e não saio de casa tentando errar. Temos enfrentado com muito trabalho a crise. Tenho coragem de sair de casa de cabeça erguida, dar explicações faz parte, e quero dizer que esse prefeito não se esconde, o povo me encontra na partida de futebol, na rádio, em casa, na prefeitura, em fim, na cidade.

Trabalhamos em todas as áreas com o maior cuidado e carinho para que o nosso povo seja assistido, diariamente temos lutado, temos ido buscar investimentos, recursos e ações, batendo de porta em porta dos gabinetes na capital do estado e em Brasília”, frisou.


Por fim, Fabiano Pedro se comprometeu a cuidar ainda mais da cidade, e pediu mais responsabilidade a oposição e adversários nas críticas e enfrentamentos. Criticou as atitudes pessoais dos três vereadores (Carlos, Sandro e Renielle) e desqualificou as críticas feitas por cada um à administração municipal.


“Sabemos que a nossa população precisa diariamente dos serviços públicos e nós temos oferecido isso, feito até o que não é de responsabilidade municipal. Estamos trabalhando firmes, com a esperança que até o final de 2020, entregaremos muitas obras e serviços ao nosso povo e muito mais terá o próximo gestor ou gestora, pois temos muitos projetos cadastrados com os entres federados, esperamos que seja dado continuidade a oferta de uma cidade melhor para a nossa gente, porque é isso que nossa gente merece”, concluiu.


Após o pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Camaf Douglas (PSD), agradeceu a presença e ressaltou a importância dos esclarecimentos e dos debates entre o Executivo e o Legislativo, para construir uma cidade melhor. Ele se solidarizou com o prefeito em relação aos ataques pessoais e colocou a Casa à disposição para os debates, para fiscalizar as ações do Governo e buscar o entendimento com respeito.


Fonte: Henrique.Florêncio.net

Dirigentes de partidos que formam o agrupamento Girassol de Guarabira, enviou no último dia 13 de agosto, um documento solicitando uma audiência com Edvaldo Rosas, época presidente do Diretório Estadual do PSB e Secretário Chefe de Governo. Os dirigentes não aceitam que Célio Alves seja o intermediário do Governo em Guarabira, e pedem uma mudança.

Blog de Dércio teve acesso ao documento assinado pelos representantes do PDT, Avante, PCdoB, PROS e PT. O que chama a atenção é assinatura de um membro do diretório estadual do PSB, que também assina a solicitação de audiência, demonstrando insatisfação com o presidente da comissão provisória do PSB de Guarabira.

Todos eles (dirigentes) dispensam o intermediário de Célio Alves e sugerem um dialogo direto com Edvaldo Rosas e o próprio governador João Azevêdo. Em entrevista no último domingo (18), Célio afirmou que o nome de Ricardo Coutinho seria a melhor opção para comandar o partido na Paraíba.  

Fonte: Blog do Galdino

Na última sexta-feira, dia 16, na cidade de Pirpirituba, o grupo de oposição que votaram com o Governador João Azevedo reuniram-se para ouvir as lideranças políticas e militantes partidários.

Também se fez presente o Deputado Tião Gomes que milita a bastante tempo no município e manifestou sua opinião.

A reunião foi para tratar sobre o cenário político atual, consultar os postulantes as pré-candidaturas de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e buscar a unidade dos grupos de oposição.

Após muito diálogo, debates e discussões, foram acertadas várias deliberações, entre elas, por unanimidade, em lançar o nome de Ronaldinho para Prefeito, que já foi Vereador por dois mandatos e Presidente da Câmara devido seu perfil, sua história e seu trabalho com o povo.

Ronaldinho agradeceu a confiança das lideranças, militantes, amigos e do Deputado Tião Gomes e disse que vai dialogar de forma democrática com todos os partidos de oposição, como também, os Vereadores do PMDB, a Vereadora Rúbia, atual Presidente da Câmara, o Ex-Prefeito Rinaldo e outros integrantes que queiram somar forças na oposição, para construir uma grande aliança ouvindo o povo e chegar forte nas eleições de 2020.

Fonte: Blog do João Moura com Assessoria

Foto: Assessoria

A Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu condenou o ex-prefeito do município, João Bosco Carneiro Júnior, por ato de improbidade administrativa. Com a condenação ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e vai ter que pagar multa civil no valor três vezes maior que o salário que ele recebia como prefeito, além de sofrer outras restrições. A decisão cabe recurso.

A condenação foi para um processo em que o ex-prefeito foi acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade, causando dano aos cofres municipais, por ter se omitido, intencionalmente, em relação à cobrança fiscal no valor de R$ 21 mil, referente ao espólio do pai dele, João Bosco Carneiro.

G1 não conseguiu contato com ex-prefeito de Alagoa Grande.

A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio do Ministério Público da Paraíba, em Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em função do inquérito civil público instaurado para apurar a denúncia que feita pelo atual procurador-geral do Município contra o ex-prefeito.

A sentença foram proferidas pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido da ação, condenado o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso 2 da Lei 8.429/1992, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, causando prejuízos aos cofres municipais.

Na sentença, o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal, o que aconteceu, uma vez que João Bosco Júnior não adotou as providências necessárias para impulsionar a execução, mesmo tendo sido intimado duas vezes para fazer isso.

Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta, persistindo até obter a extinção do processo de execução fiscal, o que gerou prejuízo aos cofres municipais, que deixou de arrecadar os valores executados.

A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário.

Ainda na condenação, o ex-prefeito foi proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.

Fonte: G1 PB

O Ministério Público da Paraíba, após decisão do promotor Bruno Leonardo Lins, vai investigar uma suposta venda de mandato de vereador. O caso teria acontecido há 10 anos, no município de Prata, no Cariri paraibano.

Na ocasião, o ex-vereador José Erinaldo de Sousa, também conhecido como Bobô, teria, segundo a denúncia, vendido o seu mandato para o suplente Israel Simões de Araújo pelo valor de R$ 35 mil e um emprego na prefeitura do município.

Ainda segundo a denúncia, a suposta negociação foi registrada em cartório pelo ex-vereador Bobô, em 14 de junho de 2010. Já Israel Simões, assumiu o cargo de vereador no município de Prata depois da renúncia de José Erinaldo.

Após aberto pelo Ministério Público, o procedimento de investigação criminal trouxe como investigado também o ex-prefeito Marcel Nunes.

*As informações foram veiculadas na Rádio Correio FM

Fonte: Paraibaonline

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (07) em segundo turno a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Oito deputados federais paraibanos votaram a favor da proposta e somente quatro deputados votaram contra.

No total, foram 370 votos a favor e 124 contra a Reforma, sendo que o mínimo necessário para a reforma era de 308 votos. Somente um deputado marcou abstenção, que foi Alexandre Frota.

Todos os 12 deputados federais paraibanos estavam presentes na sessão.

Os deputados contrários à proposta de Reforma da Previdência foram Damião Feliciano, Hugo Motta, Gervásio Maia e Frei Anastácio.

Já os deputados paraibanos que votaram de forma favorável à proposta foram Efraim Filho, Wellington Roberto, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Julian Lemos e Wilson Santiago.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

Confira votos:

Efraim Filho (DEM) – SIM

Damião Feliciano (PDT) – NÃO

Wellington Roberto (PL) – SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM

Hugo Motta (PRB) – NÃO

Gervásio Maia (PSB) – NÃO

Edna Henrique (PSDB) – SIM

Pedro Cunha Lima (PSDB) – SIM

Ruy Carneiro (PSDB) – SIM

Julian Lemos (PSL) – SIM

Frei Anastácio (PT) – NÃO

Wilson Santiago (PTB) – SIM

Fonte: Click PB

A Câmara Municipal de Jacaraú retornou aos trabalhos na casa legislativa nesta sexta-feira (02) após o término do recesso parlamentar.

A Casa Miguel Fernandes Lisboa realizou nesta sexta-feira (02) sua 1ª sessão ordinária do 2º semestre de 2019.

Durante a abertura, os parlamentares debateram assuntos em prol da sociedade jacarauense; destacando o abastecimento de água e obras que deverão entrar em pauta nas próximas sessões. Ainda foi feita a leitura de um projeto de lei do poder executivo e demais requerimentos.

Sempre em busca de defender os direitos da população e conseguir benefícios para os cidadãos, a câmara vem realizando um trabalho de destaque, fiscalizando obras, apresentando projetos e cobrando o poder executivo para que as demandas sejam atendidas e as políticas públicas executadas adequadamente.

As sessões ordinárias são realizadas todas as sextas-feiras durante o período da manhã.

Leonardo Bezerra/Blog do João Moura
Reportagem: João Moura
Imagens: Sanmy Luis

Uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia do artigo de uma lei do município de Bayeux que permitia a atualização dos subsídios de prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretários na mesma data e proporção dos reajustes salariais concedidos aos servidores municipais. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a regra de revisão salarial é um direito exclusivo dos servidores públicos.

Segundo o tribunal o pedido de liminar dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferido por unanimidade na última quarta-feira (31). A lei mencionada fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bayeux, para o período de 2017 a 2020. Conforme o MP, o dispositivo combatido é incompatível com o ordenamento constitucional, que não autoriza a vinculação entre os subsídios dos mesmos à remuneração dos servidores públicos municipais.

“Os agentes políticos não são servidores profissionais, e a eles não se dirige a garantia da revisão geral anual que, como se infere do artigo 30, XIV, da Constituição estadual, violado pelas normas questionadas (reprodução do artigo 37, X, da CF), é direito subjetivo exclusivo dos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, cujo regime jurídico é marcadamente distinto daqueles que transitoriamente são investidos em cargos públicos de natureza política”, disse o desembargador Oswaldo Trigueiro, que acolheu o argumento do Ministério Público.

Fonte: PB Agora

O atual prefeito de Pedra Lavrada, Jarbas Azevedo de Melo, denunciou o ex-prefeito Antônio de Vasconcelos Costa por suspeita de improbidade administrativa. O Ministério Público da Paraíba acatou a denúncia e instaurou um inquérito civil. A informação está publicada na edição da terça-feira (30) do Diário Oficial do órgão.

De acordo com o MPPP, os possíveis ilícitos aconteceram na contratação irregular de carro-pipa e de serviços.

Uma ação foi ajuizada por Jarbas para os fatos serem apurados pelas autoridades.

A investigação foi autorizada pelo Promotor de Justiça de Picuí, Alcides Leite de Amorim.

Fonte: Paraíba Já

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu.

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento “tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança”.

Ainda sobre o caso de Adélio, Bolsonaro disse que ele “se deu mal”.

“Adélio se deu mal. Eu não recorri porque se recorresse ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial, é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”, afirmou.

Sem manifestações de Bolsonaro e do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso.

Bolsonaro foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF, no dia 17 daquele mês. O prazo para recursos se esgotou em 12 de julho.

Na decisão, o juiz responsável diz que a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não deixa dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança.

Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.

Fonte: Folha Press