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RIO GRANDE DO NORTE

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

Denúncia

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

Fonte: G1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Em nota, o Detran informou que está analisando a recomendação para, só depois, se pronunciar a respeito do pedido do MP.

De acordo com o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de “vícios” no credenciamento de dezembro.

Além de anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.

Conforme o MP, também há indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras de placas teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento.

Em inquérito civil instaurado, os promotores apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular que já eram credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, os promotores ainda levam em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. O prazo é de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, as promotorias informaram que vão adotar medidas legais para assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Fonte: G1RN

Nesta terça-feira (19), os donos dos “food trucks” das praças de alimentação de Ponta Negra saíram em carreada do bairro da Zona Sul até a Câmara Municipal de Natal, em Petrópolis, na Zona Leste. O objetivo foi levantar a discussão sobre a desocupação forçada dos “food parks”. Eles se reuniram com os vereadores e o prefeito na CMN.

Após o encontro, ficou definido que o prefeito Álvaro Dias e os vereadores vão levar o pleito dos comerciantes para debater com o Ministério Público do Estado em reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (20). Os proprietários dos estabelecimentos que ficam dentro das praças de “food truck” também vão participar da discussão.

As duas praças de alimentação instaladas à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, têm que ser fechadas até o dia 11 de março. O motivo é uma decisão da Justiça resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo MP.

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, explica que, na ação, o Ministério Público requereu que o Município regularizasse a situação dos carrinhos de lanche, inclusive no que diz respeito à questão sanitária. No entanto, como o pedido não foi atendido, o Poder Judiciário mandou que os terrenos onde funcionam os “food parks” fossem esvaziados.

De acordo com Urbano Júnior, proprietário de um dos trailers instalados na praça Jardim de Ponta Negra, ao todo são 70 contêineres, 35 em cada uma das praças, com restaurantes funcionando. “Com 300 a 400 pessoas trabalhando”, acrescenta.

Os donos dos carrinhos pagam um aluguel mensal de R$ 1,6 mil ao administrador do terreno em que ficam instalados. Este, por sua vez, fica responsável por gerir o espaço, garantir a limpeza, segurança, música ao vivo e todas as atividades comuns aos locatários.

O problema alegado pelo MP e pelo Município é que o dono do terreno não tem as licenças para funcionamento. O Ministério Público quer a regularização legal do espaço. Contudo, o administrador alega que, por não haver edificação no local, não há ocupação, apenas uso do perímetro.

Caso não haja acordo, depois que passar o dia 11 de março a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem 40 dias para remover os empreendimentos, se os proprietários não saírem espontaneamente.

Fonte: G1RN

Começaram nesta terça-feira (19), na 14ª Vara da Justiça Federal (JFRN), em Natal, as audiências da operação Lavat. Em um dos depoimentos prestados, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina em troca de ajuda na aprovação de financiamentos pelo banco. Ele, no entanto, negou o envolvimento do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

A operação Lavat é um desdobramento da operação Manus, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Nesta terça-feira foram ouvidas duas testemunhas. Além do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, também prestou depoimento Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Os dois, que foram elencados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal, falaram por videoconferência de São Paulo.

Ricardo Saud depôs de forma rápida. O ex-executivo disse que não operava esse esquema na JBS e apontou Joesley Batista como homem que estava a frente. Ele também disse não saber dizer nada sobre o envolvimento de Henrique Alves e Eduardo Cunha na fraude.

“A acusação é de que existia uma espécie de esquema dentro da Caixa Econômica Federal para desvio de dinheiro e que parte desse dinheiro teria sido destinado à campanha de Henrique Alves em 2014. Por isso que terminou que essa parte da investigação veio para cá e foi distribuída para a 14ª Vara”, explicou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

Segundo a apuração, o esquema se baseava em fraudar licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro desviado teria sido supostamente usado na campanha de Henrique Alves para Governo do Estado em 2014.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, réu no processo, assistiu ao depoimento acompanhado dos advogados. Outros acusados no processo, que eram assessores do ex-ministro, José Geral Moura, Aluísio Dutra, além do publicitário Arturo Arruda, também acompanharam os depoimentos. O ex-deputado Eduardo Cunha, que também é réu, assistiu aos depoimentos de Curitiba.

Nos dias 26 e 28 de março serão ouvidas as 45 testemunhas de defesa. Entre elas, está o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e será ouvido por videoconferência. O ex-presidente foi citado pela defesa de Eduardo Cunha, que é réu na Operação Lavat.

Em nota, a defesa de Henrique Alves disse que os depoimentos comprovam a inocência dele, já que as testemunhas o isentaram de participação na fraude.

Operação Lavat

A Polícia Federal prendeu três pessoas em 26 de outubro de 2017 em Natal na operação Lavat, que investiga lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos na época era funcionário do Ministério do Turismo. Os outros dois presos eram assessores particulares do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. A ação é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves à prisão em junho de 2017. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar.

Operação Manus

A operação Manus, que foi deflagrada em junho de 2017, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a Polícia Federal, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato.

Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Durante a análise do material apreendido da Manus foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à organização criminosa, que continuou praticando lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também um esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do estado visando obter contratos públicos que, somados, alcançam cerca de R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

Fonte: G1RN

Foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado, decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano. Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168. 090. 632, 89.

As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.

Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Clique AQUI e acesse a íntegra do decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra.

Fonte: G1RN

O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (12) um grupo de 12 venezuelanos inscritos no programa de interiorização dos imigrantes que estão solicitando refúgio país. As três famílias, compostas por cinco adultos e sete crianças, fazem parte da terceira leva que chega ao estado. Os primeiros participantes do programa desembarcaram em outubro do ano passado no estado. Eles foram acolhidos em Caicó, na região Seridó potiguar.

O novo grupo chegou a Natal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) por volta das 10h20 e foi levado a Caicó pelas equipes do 1º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, chegando ao município por volta das 15h30, sendo acolhidos no abrigo da organização humanitária internacional ‘Aldeias Infantis SOS’, que faz parte do programa.

De acordo com Francisco Santiago Júnior, coordenador do abrigo e gestor do programa no estado, o grupo entrou em vagas abertas pela saída de outros venezuelanos, que já alcançaram autonomia, através do trabalho, e conseguiram deixar o abrigo.

“À medida que aqueles que chegaram antes vão encontrando uma condição de autonomia, de oportunidades de interiorização, eles são desligados do programa, vão dar seguimento à sua vida e novos grupos virão”, diz.

De acordo com ele, as 60 vagas do abrigo estão ocupadas. Desde a chegada do primeiro grupo, um total de 32 pessoas já foram desligadas do programa. São venezuelanos que passaram por cursos, se qualificaram, aprenderam novas profissões e conseguiram emprego e autonomia para deixar o abrigo, segundo Santiago.

O primeiro grupo com 60 venezuelanos chegou em outubro de 2018. O segundo grupo, formado pela mesma quantidade de pessoas e famílias que este terceiro desembarcou em dezembro no estado.

A interiorização busca ajudar solicitantes de refúgio e de residência no país, que estão fugindo da crise da Venezuela, a encontrar melhores condições de vida em outros estados brasileiros além de Roraima, que faz fronteira com o país. Todos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil – inclusive com CPF e carteira de trabalho.

A iniciativa tem o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Fonte: G1RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) reativou o serviço ‘Alô Idema’ para a a população denunciar crimes ambientais. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita pelo telefone 0800.281.1975. O serviço foi criado em 2008, mas estava desativado.

“A decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas na participação dos cidadãos. Juntos podemos evitar situações que muitas vezes são ignoradas, mas se configuram como verdadeiros crimes ao meio ambiente”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.

“A participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais. Uma forma dela ser parceira do órgão e também de cuidar do meio ambiente, nosso bem comum e que é uma responsabilidade de todos. Esse mês retomamos o contato gratuito do serviço, o que naturalmente oferece um atendimento mais amplo a quem precisa nos contactar acerca do tema”, ressaltou Leon.

Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do e-mail aloidema@rn.gov.br.

Fonte: G1RN

Os servidores aposentados e os pensionistas ligados à administração pública estadual são maioria e, em média, ganham mais que os servidores ativos do Rio Grande do Norte. Os dados de janeiro estão no Boletim de Informações da Administração divulgado pelo governo nesta sexta-feira (15).

O estado tem 53.558 aposentados e pensionistas contra 52.346 servidores ativos. Ao mesmo tempo, enquanto os servidores que estão em atividade ganham, em média, R$ 4.332,85, os aposentados recebem R$ 4.769,66 e os pensionistas, R$ 4.639,77.

Para se ter uma ideia da inversão ao longo de cinco anos, em 2014 o estado tinha mais de 66 mil ativos e 36,6 mil inativos. A diferença diminuiu com o passar dos anos e se inverteu no ano passado.

“Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2019, o número de servidores ativos caiu 21,4%, enquanto o número de inativos aumentou 47,3%. Esse movimento fez diminuir a proporção de servidores ativos em relação aos inativos (aposentados e pensionistas), que era de 1,83 para 1 no primeiro mês de 2014. Em janeiro de 2019, essa proporção chegou a 0,97 para 1, aprofundando o desequilíbrio entre ativos e inativos”, diz o relatório.

Ao todo, a folha estadual paga salários a 105.904 pessoas e soma R$ 480.856.472,00.

Relatório

O conjunto de dados e informações referentes aos Recursos Humanos foram divulgados pelo Boletim de Informações da Administração, divulgado pela primeira vez neste mês, com dados referentes à janeiro.

“Nosso compromisso é com a transparência, com a informação e, consequentemente, com a formação do indivíduo. A consciência cidadã é uma construção diária. A divulgação das informações fortalece a relação entre o governo e a sociedade na gestão participativa que estamos construindo no Rio Grande do Norte”, argumentou a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

Os dados apresentados no primeiro informativo são do Sistema de Gestão de Recursos Humanos, gerenciado pela Coordenadoria da Folha de Pagamentos (COPAG). O agrupamento das informações permite visualizar um panorama da evolução da despesa com pessoal.

Fonte: G1RN

O Rio Grande do Norte vai continuar exportando frutas para o Chile, principalmente melão e melancia. Em anúncio feito nesta sexta-feira (15), o governo potiguar informou que o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile reconheceu 13 municípios da região Oeste potiguar (veja lista abaixo) como de área livre da mosca-das-frutas, ou seja, propícios para a produção de frutas frescas para exportação.

“A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo”, explicou Luiz Roberto Barcelos, diretor da Agrícola Famosa e presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte.

Os municípios livres para a produção de frutas são Mossoró, Assu, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema.

A ceratitis capitata, conhecida popularmente como mosca-das-frutas, é uma praga que preocupa agricultores, que temem o reflexo nas exportações. Ela ataca frutos maduros, deposita os ovos por baixo das cascas e as larvas se alimentam da polpa.

Fonte: G1RN

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró (PSD), Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é deste quinta-feira (14).

Em novembro de 2018, a ministra havia mandado arquivar outra apuração sobre o deputado, atual terceiro secretário da Câmara dos Deputados, por supostamente ter deixado de declarar valores recebidos da J&F na campanha eleitoral de 2014.

Na oportunidade, Rosa enviou as suspeitas sobre Robinson Faria, então governador do Rio Grande do Norte, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Segundo os delatores, a doação não oficial aos referidos políticos se daria em troca de apoio a projetos empresariais futuros da Odebrecht Ambiental nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Estado do Rio Grande do Norte, via parcerias público-privadas.

Ainda de acordo com os colaboradores, as doações teriam sido realizadas pelo setor responsável pelo pagamento de propina na empresa.

Na decisão em que determinou o arquivamento, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Conforme o órgão, embora haja “fortes indícios” da prática de caixa 2 nas eleições de 2010, “não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, bem como mostra-se inviável a continuidade das investigações”.

“Nessa esteira, estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar a inexistência de elementos que permitam impulsionar as investigações, impõe-se o arquivamento requerido, inexistindo excepcionalidade que justifique sindicalizar a opinio delicti do titular da ação penal”, decidiu Rosa, relatora do inquérito.

Fonte: G1RN