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Em troca de apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantir uma parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, na Bacia de Santos. A estimativa é que a licitação possa render R$ 100 bilhões ao governo, e os Estados querem garantir R$ 15 bilhões. A promessa é que os recursos seriam aplicados em fundos emergenciais destinados a cobrir o rombo da Previdência dos Estados. A proposta foi apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), durante o Fórum dos Governadores.

“Nós estamos dispostos a tratar dessa receita que, pela Constituição, parte é dos municípios, parte é dos Estados e parte é da União, para que ela seja carimbada para a solução do problema da Previdência”, disse ele. “Isso é fundamental para ter o apoio dos governadores e dos Estados. Fizemos questão de dizer isso ao ministro da Economia, Paulo Guedes.”

O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal está travado por causa da revisão da chamada cessão onerosa, acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris sem licitação. A divisão dos recursos do megaleilão com os Estados é mais um dos pedidos feitos pelos governadores para dar apoio à reforma. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a lista de pleitos dos Estados inclui também linhas de financiamento, mais repasses da União para compensar isenções dadas a exportadores, alongamento da dívida e novo plano de socorro às administrações com problemas de caixa, para o pagamento de funcionários e fornecedores.

O governador do Piauí vai coordenar um grupo de trabalho para discutir a criação dos fundos e pretende apresentar uma proposta final no dia 19 de março. Dias foi um dos articuladores da emenda que destina 30% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal aos fundos de participação de Estados e municípios. Essa emenda foi apresentada para um projeto de lei sobre a cessão onerosa, aprovado pela Câmara em junho, mas ainda em tramitação no Senado.

O projeto de lei da cessão onerosa ficou parado no Senado após um impasse na divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão. Na época, o ministro Paulo Guedes sinalizou que aceitaria dividir essa receita com Estados e municípios, mas o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que a proposta violava a emenda do teto de gastos e não poderia ser viabilizada.

“Aceitamos que esse dinheiro (bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa) possa ser destinado a Previdência e investimentos, depois que resolver o problema da Previdência. Isso chegou a ser debatido e foi apresentado hoje (quarta-feira, 20)”, afirmou.

Os fundos emergenciais seriam abastecidos com dinheiro de diversas fontes. Além do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa, paga por petroleiras no ato da compra, os fundos receberiam, também, recursos da comercialização dos barris de petróleo do pré-sal, oriundas da exploração das áreas ao longo dos anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Flak, para desarticular financeiramente uma organização criminosa especializada em transporte aéreo de drogas e que levou entorpecentes para o Brasil, Estados Unidos e Europa em, pelo menos, 23 viagens. Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão e 81 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo e Ceará.

De acordo com informações da PF, o órgão pediu e a Justiça Federal deferiu o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, além da apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol.

A investigação, que teve início há dois anos, apontou que, no período compreendido entre meados de 2017 e 2018, foram realizados no mínimo 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, totalizando mais de nove toneladas da droga.

Segundo a PF, mais de 400 policiais federais dão cumprimento aos mandados. A ação conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO).

Os investigados devem responder por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Fonte: Notícias ao Minuto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a proposta da reforma previdenciária, apresentada nesta quarta-feira (20), exigirá sacrifícios de toda a população.

No discurso (veja abaixo), ele afirmou, no entanto, que a iniciativa é “justa” e que, caso a medida seja aprovada pelo Poder Legislativo, quem ganha mais irá contribuir mais do que quem ganha menos.

“Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum. O futuro do nosso Brasil e das próximas gerações”, disse.

No seu primeiro pronunciamento em rede nacional desde que assumiu o cargo, o presidente disse ainda que a a iniciativa é essencial para equilibrar as contas do país e evitar que o sistema previdenciário quebre.

“Nós precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos”, disse.

Em um gesto político, Bolsonaro fez questão de citar no discurso os nomes dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que serão os responsáveis pela condução da proposta.

“A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados. Todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse.

Ele ressaltou ainda que, apesar de não terem sido contemplados na proposta enviada, os militares também passarão por uma reforma em seu sistema de proteção social. A expectativa é de que seja enviada em março.

“Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, disse.

Em uma tentativa de rebater eventuais críticas à proposta, ele disse os direitos adquiridos até agora “estão garantidos”, seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.

“Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história”, afirmou.

Fonte: Notícias ao Minuto

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação S.O.S. Canastra, com o intuito de desmantelar uma organização criminosa que vinha extraindo ilegalmente pedras de quartzito do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, há vários anos. Até o momento, já foram presos 30 investigados.

Estão sendo cumpridos 160 mandados judiciais, expedidos pela Justiça Federal de Passos, sendo 77 de busca e apreensão, 73 de prisão (20 preventivas e 53 temporárias), além de 10 apreensões de caminhões. A operação ocorre nas cidades mineiras de Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Carmo do Rio Claro, São João Batista do Glória, Piumhi e Belo Horizonte e na cidade paulista de Batatais.

O juiz do caso também determinou a demolição de alojamentos clandestinos utilizados pelos extratores e a apreensão de todo o maquinário empregado na exploração ilegal.

De acordo com informações da PF, as investigações tiveram início há oito meses e constataram que várias pessoas se associaram com o objetivo de retirar ilegalmente pedras de quartzito do parque. O material era transportado para depósitos nas cidades de Capitólio e Alpinópolis e, posteriormente, era comercializo em vários Estados.

Durante as investigações, os alvos foram divididos entre grupos. Os “extratores” exerciam a função de donos de pequenas áreas nas quais o quartzito é retirado. Já os “donos de depósito” adquiriam as pedras, diretamente dos “extratores” ou por meio dos “negociadores”. Os “motoristas” realizavam o transporte clandestino das pedras e os vigias permaneciam durante todo o dia em local estratégico do parque para vigiar qualquer ação dos órgãos governamentais, além de monitorar os veículos que entravam no local.

As investigações identificaram nove locais de extração e demonstraram como a exploração clandestina causou diversos danos ambientais ao parque. Segundo a PF, por ser uma atividade clandestina, a extração não possuía plano de manejo e despejava rejeitos em diversas áreas do parque, como leitos de rios e nascentes. Desse material, cerca de 85% eram rejeitos. Em época de chuvas, eles eram levados para o lago de Furnas.

Além disso, também se constatou que a extração do material era realizada por explosivos. Durante os procedimentos, alguns dos envolvidos chegavam a atear fogo no parque.

Os presos serão encaminhados para o presídio de Passos e serão indiciados pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal de minerais e danos ambientais decorrentes.

Fonte: Justiça ao Minuto

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (20.fev.2019) o julgamento de se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime.

A sessão teve início na última 4ª feira (13.fev). No 1º dia, foram realizadas as sustentações orais pelos advogados, bem como a leitura dos relatórios das ações, pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O debate prosseguiu até 5ª feira (14.fev), com o voto de Celso de Mello, relator da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão). Ele falou por cerca de 3 horas e afirmou que há “evidente inércia e omissão” do Congresso em legislar sobre o tema.

No Brasil, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal, diferente de outros tipos de preconceito, como por cor, raça e religião.

Duas ações sobre o tema foram apresentadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2012 e 2013, respectivamente.

Os ministros analisaram se as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero devem ser consideradas crimes equivalentes ao racismo. Também é solicitado que o Supremo fixe 1 prazo para que o Congresso aprove uma legislação sobre o assunto.

Nesta 4ª, Celso deve terminar o seu voto. O decano (mais velho) leu apenas 11 dos 18 tópicos escritos por ele. O próximo a falar é Edson Fachin, relator do MI 4.733 (Mandado de Injunção).

STF E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

O STF julgou em 13 e 14 de fevereiro duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia

445 mortes por homofobia em 2017

Segundo levantamento realizado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), em 2017, 445 LGBTI foram mortos em crimes motivados por homofobia.

O estudo também registrou 1 maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado, há 38 anos.

Fonte: Poder360

Deputada estadual eleita em São Paulo com o apoio de Jair Bolsonaro, a advogada Janaina Paschoal (PSL) defendeu nesta terça-feira (19) o afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de criar um esquema de candidaturas de laranjas em Minas.

“Diante dos relatos que não param de surgir, assombrando a eleição do ministro, penso que seria prudente afastá-lo, para que ele tenha melhores condições de comprovar sua inocência”, afirmou ela no Twitter.

“Esse afastamento não implica reconhecer culpa. Significa apenas preservar a coisa pública”, acrescentou.

Para Janaina, a permanência do ministro “está fazendo o governo pagar um preço muito elevado”.

Ela já havia cobrado do presidente “critérios minimamente claros” para a continuidade no governo, ao comparar o caso de Álvaro Antônio com o do ex-ministro Gustavo Bebianno, demitido na segunda (18).

“Se é verdade que Bebbiano está saindo por eventual envolvimento com supostas laranjas, outro membro da equipe citado em situação ainda mais problemática deve ser afastado também.”

Nesta terça, a Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou convite a Bebianno para dar esclarecimentos sobre o escândalo. Ele pode escolher se irá ou não. Como não tem mais cargo no Executivo, não pode ser convocado, apenas convidado. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

A 60ª fase da Operação Lava Jato prendeu, na manhã desta terça-feira 19, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Departamento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal de engenharia do governo de São Paulo, durante as gestões do PSDB.

Batizada de “Ad Infinitum”, a operação da Polícia Federal cumpre doze mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Souza e ao ex-ministro das Relações Exteriores e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje presidente da estatal Investe SP, na gestão do governador João Doria (PSDB).

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a prisão de Souza era “imprescindível” tendo em vista a “gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década”. A investigação tem relação com suspeitas de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht entre 2007 e 2017, em transações que ultrapassam 130 milhões de reais.

O ex-diretor da Dersa já havia sido preso duas vezes entre abril e maio de 2018. Em ambas as oportunidades, foi libertado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas oportunidades, ele foi detido suspeito de desviar 7,7 milhões dos cofres da empresa, dinheiro que era destinado a indenizar famílias desalojadas por obras de infraestrutura no estado.

Paulo Vieira de Souza assumiu o comando da empresa de engenharia em 2007, durante a administração do ex-governador e senador José Serra (PSDB), da qual Aloysio Nunes Ferreira foi secretário-chefe da Casa Civil até 2010, quando saiu para se eleger ao Senado.

Segundo a apuração, o engenheiro recebeu em 2017, em uma conta na Suíça, 275.766 euros de uma offshore controlada pela Odebrecht. Ao longo de 2018, outro 1 milhão de dólares teria vindo da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Essa mesma conta, diz o MPF, foi a origem de um cartão de crédito emitido em nome de Aloysio Nunes e entregue para o ex-senador em um hotel onde o tucano estava hospedado em Barcelona.

Fonte: VEJA.com

São Paulo — O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, foi preso na manha desta terça-feira (19), na Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal.

A ordem de prisão temporária foi expedida pela Justiça Federal de Pernambuco. A informação da prisão de Andrade foi confirmada pela assessoria de imprensa da CNI.

Ele é investigado por fraudes envolvendo desvio de recursos do Sistema S no estado.

Em nota, a CNI afirmou que ele está na Polícia Federal em Brasília, “prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira”.

Segundo companhia, eles ainda não tiveram acesso à investigação. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”, diz.

Operação Fantoche

Além da prisão temporária de Robson Braga de Andrade, ainda estão sendo cumpridos outros nove mandados de prisão temporária.

As investigações apuram supostas irregularidades em contratos que somam 400 milhões de reais firmados entre o Ministério do Turismo e o Sistema S.

De acordo com a PF, um grupo de empresas do mesmo núcleo familiar atuou desde 2002 executando contratos firmados por meio de convênios com a pasta e com o Sistema S.

“A atuação do grupo consistia na utilização de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S. Tais contratos, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada”, disse nota da PF.

“Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de 400 milhões de reais decorrentes desses contratos”, acrescentou a PF sobre a operação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A corporação disse que 213 agentes foram mobilizados, assim como 8 auditores do TCU, para o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária em Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Fonte: Exame.com

SÃO PAULO (Reuters) – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 60ª fase da operação Lava Jato e prendeu um operador financeiro responsável por fornecer recursos para o esquema de propinas da empreiteira Odebrecht, informou a PF em nota.

A nova fase, batizada de Ad Infinitum, apura um esquema de lavagem de dinheiro existente entre 2010 e 2011 por meio do qual operadores financeiros repassavam dinheiro para o esquema de propinas da empreiteira, conhecido como Setor de Operações Estruturadas. Esses recursos posteriormente abasteceram campanhas eleitorais e foram usados no pagamento de propinas a agentes políticos, disse a PF.

Segundo a corporação, 46 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba.

“O preso é um conhecido operador financeiro já indiciado em outras fases da operação Lava Jato e suspeito de ter fornecido grande parte dos recursos para a empresa. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados”, informou a PF em nota, sem identificar o detido.

As investigações se basearam em depoimentos de colaboradores da Odebrecht e doleiros. A empreiteira, seus executivos e funcionários firmaram acordos de delação premiada com a Justiça.

(Por Eduardo Simões)

Fonte: Reuters

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso. A informação foi confirmada ao Estado por três auxiliares do governo.

Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medida em um outro projeto.

Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades. Dois auxiliares da Casa Civil disseram à reportagem que o fatiamento dessa proposta facilitará a tramitação do projeto mais amplo, que envolve 14 leis, e é a prioridade do governo.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores – parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais.

O desmembramento do pacote, por outro lado, pode resultar em uma tramitação mais lenta para a criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral. Assim, ao todo, serão três os projetos apresentados nesta terça-feira.

Apesar do fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficar em segundo plano.

O caixa 2, por ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime, com pena de 2 a 5 anos, “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Pelas normas da Câmara, as propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores distintos, mas ainda não está definida a forma da tramitação das três medidas.

Em visita à Câmara no dia 6, Moro sofreu as primeiras reações críticas ao projeto. Ele apresentou o texto, na ocasião, a integrantes da bancada da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, mas ouviu questionamentos de oposicionistas.

Deputados também já se articulam para incluir no pacote a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Essa proposta, no entanto, está descartada do projeto. A proposta de Moro prevê, entre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção.

Histórico. A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela Câmara em 2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, mas desfigurado na Câmara. Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar tanto esse como outros pontos barrados na época e que estão presentes em seu pacote.

Na atual composição da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados à Lava Jato. Além deles, o próprio Onyx foi delatado por executivos do grupo J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir, em entrevista, ter recebido R$ 100 mil não declarados nas contas de campanha de deputado federal e pediu desculpas.

Reação. Para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada do governo, a criminalização do caixa 2 é um dos pontos que deve sofrer resistência no Congresso. “Com certeza, os deputados que já usufruíram de caixa 2 vão tentar travar o pacote, isso é natural. Quem fez caixa 2 em duas ou três campanhas, continua fazendo caixa 3, caixa 4, caixa 5. Essa gente, de uma forma ou de outra, continua fazendo”, afirmou.

Para ela, porém, a renovação de mais da metade dos parlamentares favoreceria uma nova discussão do tema. “A salvação desse projeto é esse grupo novo de parlamentares, que é um grupo grande. Então, vamos estar ali fazendo o que é certo”, disse.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, questiona o interesse do governo ao fatiar o pacote.

“Não era um único pacote anticrime? Quais os interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar a outra, crucial para o combate à corrupção, afundar”, afirmou o deputado. / COLABOROU RENAN TRUFFI

Fonte: Estadão