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Após 152 horas de debates, durante 36 encontros, a Assembleia do Congresso Estatuinte da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), formada paritariamente por 61 representantes de estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos, concluiu o novo texto do estatuto da instituição.

Segundo a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento e membro da Comissão Geral Estatuinte Elizete Ventura, a minuta foi encaminhada nesta quarta-feira (21) para Procuradoria Jurídica da UFPB. Depois, será conduzida ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e, posteriormente, ao Conselho Universitário (Consuni).

Ambos terão o prazo máximo de 60 dias para apreciação e deliberação. Em seguida, o documento será dirigido ao Ministério da Educação (MEC), com o intuito de publicar o novo estatuto da universidade.

De acordo com o relatório do professor e presidente da Assembleia do Congresso Estatuinte Gustavo Batista, o novo texto, repartido em seis títulos temáticos e 124 artigos, em vez de, respectivamente, oito e 111 do atual, mantém a estrutura universitária, com a preservação dos departamentos e demais órgãos.

Contudo, apenas os órgãos executivos nucleares e deliberativos estão nominados, a fim de permitir flexibilidade para possíveis alterações da organização político-institucional, administrativa e acadêmica.

A Assembleia Universitária, agora, terá papéis deliberativos, sobretudo de temáticas com conotação político-institucional. Será formada pelos representantes dos três Conselhos Superiores: Conselho Universitário (Consuni); Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe); e Conselho Curador.

Entre as principais tarefas da Assembleia Universitária, estará a de organizar, por votação secreta e uninominal, as listas tríplices para nomeação de reitor e de vice-reitor. Além disso, apreciará e votará relatório apresentado pelo reitor sobre as principais ocorrências do ano anterior, plano de atividades para novo ano letivo e proposta de matriz orçamentária no exercício fiscal.

No Conselho Universitário (Consuni) e no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as Pró-reitorias não terão mais direito a voto, a fim de democratizar as deliberações. Elas assumirão participação propositiva, por meio da apresentação de relatórios e de esclarecimentos sobre a gestão.

O novo estatuto estabelece também que o reitor fica vedado de ser reconduzido tanto para o cargo de reitor quanto para o de vice-reitor, em uma consulta eleitoral subsequente. A mesma medida vale para diretores e vice-diretores da Administração Setorial, a exemplo dos de Centros de Ensino, com o intuito de garantir mais dinâmica democrática na gestão universitária.

O documento garante ainda que servidores técnico-administrativos se candidatem tanto para reitor quanto para diretor de Centro e chefe de Departamento. Especificamente para reitor, será necessário ser do quadro ativo permanente, ser dos dois níveis mais elevados da carreira ou possuir título de doutor e ter pelo menos dez anos de exercício na UFPB.

Já as coordenações e vice-coordenações dos cursos de graduação e de Programas de Pós-graduação serão ocupadas exclusivamente por professores, de modo integral e exclusivo, porque foi entendido que tais funções são necessariamente acadêmicas.

A minuta determina gratuidade do ensino e consignação de recursos próprios para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e de extensão, sem prejuízo da busca por outras fontes de financiamento.

Com a publicação do novo estatuto, em dois anos, a UFPB terá que normatizar prazo para a resolução de questões de cursos, de administração e de manutenção de unidades fora da sede, em João Pessoa, com o objetivo de oferecer mais apoio à descentralização da instituição.

Fonte: Parlamento PB

O governo federal anuncia nesta quarta-feira (21) uma lista de 17 empresas estatais que podem ser privatizadas. Entre elas estão a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), os Correios e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que atuam na Paraíba.

A informação surge após a CBTU registrar um crescimento no número de passageiros de 29% no mês de julho em relação a junho deste ano. De acordo com o superintendente do órgão, Paulo Barreto, cerca de oito mil passageiros utilizam o serviço de transporte diariamente.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a privatização começará pelos Correios, empresa presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “Começa com os Correios. Essa aí eu tenho de cabeça”, disse.

A declaração sobre a privatização será realizada às 17h em cerimônia no Palácio do Planalto.

Fonte: Mais PB

A tarifa de energia elétrica para os consumidores da Paraíba vai ficar em média 4,27% vai barata a partir do dia 28 de agosto. O anúncio foi feito pela empresa que possui a concessão para a distribuição de energia elétrica no estado. A redução ocorreu por meio da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (20).

Segundo a Energisa Paraíba, os 4,27% são referentes à média de redução. Para os clientes de baixa tensão, a redução será de 4,23%. Já para os clientes de alta e média tensão, a exemplo das indústrias, a redução será de 4,40%.

Ainda segundo a empresa, a redução de encargos e eficiência da distribuidora são os principais fatores que fizeram com que a tarifa de energia caísse. O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

A cobrança de energia feita pela empresa é composta por serviço de distribuição; compra da energia; serviço de transmissão; encargos setoriais; impostos diretos e encargos; e outros serviços.

Fonte: Artur Lira/ G1 PB

Foto: TV Paraíba

A partir desta terça-feira (20), 15 radares eletrônicos de fiscalização de velocidade vão começar a emitir notificação de autuação por excesso de velocidade a motoristas infratores em trechos da rodovia BR-230 em João Pessoa, Cabedelo, Santa Luzia, São Mamede e Patos.

Conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT), a operação dos radares ocorreu após decisão judicial. A orientação do órgão é de que os condutores respeitem o limite de velocidade indicado nas rodovias para evitar multas. Veja abaixo os trechos onde os radares irão funcionar:

Radares móveis da PRF suspensos

Por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o uso de radares fixos portáteis e móveis feitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso desde quinta-feira (15). A alegação feita pelo presidente é de que os equipamentos cumpriam muito mais a função arrecadatória, através das multas, do que educativa.

Em contato com o Portal Correio, o superintendente do DNIT-PB, Rainer Rembrant, afirmou que a medida de Bolsonaro só atinge os radares usados pela PRF e que os do DNIT, que são instalados de maneira fixa às margens das rodovias, vão funcionar normalmente.

“Os radares móveis são aqueles usados em movimento para flagrar o desrespeito ao limite de velocidade, como os acoplados em veículos da Polícia Rodoviária Federal ou usados pelos policiais rodoviários às margens das rodovias e que se assemelham a algo como uma pistola. O termo ‘fixo’ no despacho presidencial é uma questão de semântica. Quando ele fala de radar ‘fixo’, se refere ao radar usado pela PRF em um tripé, também às margens das rodovias, que pode ser montado e desmontado”, disse Rainer.

Fonte: Portal Correio

Foto: Dnit

Um caso suspeito de sarampo é investigado na Paraíba e a Secretaria de Estado da Saúde emitiu um alerta aos serviços de saúde para casos da doença. O cuidado se deve ao fato de que no Brasil, até o dia 3 de agosto – Semana Epidemiológica 31 – foram confirmados 1.388 casos de sarampo, sendo 1.322 (95,2%) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Paraná, que estão com surtos de sarampo, e 66 (4,8%) nas demais Unidades da Federação, as quais não se encontram com surtos da doença.

Sintomas

Diante dos casos em todo o território nacional, a gerente de Vigilância em Saúde, Talita Tavares, alerta que deve ser notificado como caso suspeito “todo paciente que apresentar febre e exantema maculopapular morbiliforme (manchas avermelhadas), acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independentemente da idade e situação vacinal; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral”.

Vacina

A vacina é a única forma de prevenção do sarampo. A tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba e está disponível nas salas de vacina dos municípios.

A Secretaria Estadual de Saúde ressalta a importância de finalizar o esquema vacinal para evitar casos da doença. A Paraíba apresenta 83,94% cobertura da primeira dose da tríplice viral. A meta é de 95%.  O secretário Geraldo Medeiros orienta os gestores municipais de saúde que “fortaleçam as estratégias, divulguem e implementem as medidas necessárias para, na ocorrência de casos suspeitos, desencadearmos as medidas em tempo oportuno”. O secretário convida a população para se “unir à Secretaria de Saúde com o objetivo de se vacinar e evitar mortes”.

A imunização com a tríplice deve seguir o seguinte esquema:

– Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;

– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;

– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

No momento, ainda é indicada a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 1 ano que vão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo de sarampo. A imunização deve ser feita pelo menos 15 dias antes da viagem.

Notificações

A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, segue o protocolo de investigação de todos os casos que forem notificados para o agravo e disponibiliza uma equipe de plantão para receber as informações devidas e auxiliar os serviços de saúde em qualquer necessidade mediante caso suspeito.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, explica que “a notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória e deve ser feita às autoridades sanitárias e de vigilância em até 24 horas. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência”.

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Amazonas e Roraima apresentam casos confirmados de sarampo. A Paraíba apresenta um caso em investigação, de acordo com o boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde nessa sexta-feira (16), aguardando confirmação laboratorial.

Fonte: Portal Correio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto que prevê a isenção de taxas para estudantes de baixa renda que desejem obter a primeira via da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) na Paraíba.

Segundo o blog do Wallison Bezerra, a proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), estipula que quem tiver feito, em até dois anos anterior ao pedido, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderia requerer os documentos nas categorias A, B, C e D sem o pagamento de taxas, como os exames para aptidão física e mental, psicológica, licença de aprendizagem veicular, realização de cursos teórico e prático.

Segundo o texto, poderá se candidatar a conseguir a isenção dos valores, caso a lei entre em vigor, quem tiver mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter renda familiar de até três salários mínimos e prestado o Enem.

“Todos nós sabemos que a CNH é, hoje, um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação, nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo em face do seu auto custo, o que dificulta o acesso às oportunidades de emprego”, justifica o parlamentar.

Fonte: PB Vale

O Governo Federal autorizou, nesta sexta-feira (16), a liberação de quase 80 milhões para hospitais universitários de todo país. Destes, R$ 3,541 milhões serão para os da Paraíba. O recurso faz parte do Programa Nacional de Reestruturação das unidades de saúde.

O Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, receberá R$ 1,4 milhão, enquanto o Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, será beneficiado com R$ 1,3 milhão e o Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo, também de Campina Grande, receberá pouco mais de R$ 712 mil.

“Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde”, diz a portaria.

Fonte: Mais PB

A taxa de desemprego da Paraíba cresceu no segundo trimestre de 2019, segundo informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (15). Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa para os meses de abril-maio-junho ficou em 11,9%, um aumento de 0,8% em relação ao primeiro trimestre do ano.

No primeiro trimestre, aliás, a Paraíba havia ocupado o posto de menor taxa de desemprego do Nordeste. Com os dados divulgados pelo IBGE para o segundo trimestre, perdeu o posto para o Ceará, que apresentou uma taxa de desocupação de 10,9%. A estimativa é de que aproximadamente 201 mil pessoas na Paraíba estejam desempregadas. Em comparação ao 1° trimestre, são 15 mil pessoas a mais sem emprego no estado entre os meses de abril e junho.

Embora tenha sido registrado crescimento, a Paraíba ocupa o segundo lugar entre os estado do Nordeste com menor índice de desemprego e ainda está abaixo da média nacional, que é de 12%.

Se considerado o dado de pessoas que estão subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas somado ao número de desocupados, no que o IBGE considera como força de trabalho potencial, a Paraíba teve 680 mil pessoas sem emprego ou trabalhando menos do que gostaria por falta de oportunidade no 2º trimestre, cerca de 5 mil a mais em relação aos três meses anteriores de 2019.

Outro dado relevante à Paraíba informado pelo IBGE indica que a Paraíba é o quarto estado do Brasil com maior taxa de informalidade. O percentual de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupada na semana de referência como empregado SEM carteira entre os empregados do setor privado na Paraíba é de 43,5%, atrás apenas de Maranhão (49,7%), Piauí (48%) e Pará (47,3%).

Dados de emprego da Paraíba

  • 1,482 milhão de pessoas ocupadas
  • 449 mil pessoas trabalham por conta própria
  • 201 mil pessoas desempregadas
  • 680 mil pessoas sem emprego ou trabalhando menos do que gostaria por falta de oportunidade

Fonte: G1 PB

Foi indeferido o pedido liminar formulado no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Marcos Henriques (PT) em desfavor da Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa para suspender o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que aprovou a concessão de Título de Cidadão Pessoense ao atual presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na decisão, a magistrada argumentou que não cabe ao Poder Judiciário a competência para apreciar ato legislativo referente à interpretação de dispositivos regimentais de Casa Legislativa e Câmara de Vereadores, em respeito ao preceito constitucional que impõe a separação e autonomia dos Poderes. 

A magistrada explicou ainda que a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria é uníssona no sentido da autonomia dos Poderes. “Sendo assim, por considerar que a questão suscitada nestes autos, por se referir a exegese regimental, se constitui em ato interna corporis da Câmara de Vereadores, insuscetível portanto de apreciação e modificação por decisão jurisdicional, como pretendido pelo impetrante”, completou.

Fonte: Portal WScom

Quinze radares eletrônicos instalados em trechos da rodovia BR-230 em diferentes locais do estado vão começar a emitir notificação de autuação por excesso de velocidade a partir do dia 20 deste mês.

A informação foi enviada pela assessoria de comunicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT).

Com o acionamento dos equipamentos, a orientação do órgão é de que os condutores respeitem o limite de velocidade indicado nas rodovias para evitar multas. Veja abaixo os trechos onde os radares irão funcionar:

Desde março, o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que fosse feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a suspeita é de que os equipamentos cumpriam muito mais a função arrecadatória do que educativa.

A indefinição acerca da situação dos radares fez com que muitos deles permanecessem sem multar, mesmo que estivesse ligados.

Fonte: Portal Correio