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Denunciada no âmbito da Operação Calvário, a ex-secretário de Estado da Paraíba, Livânia Farias, se condenada, deverá cumprir sua pena em prisão domiciliar, com base em acordo de delação premiada.

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De acordo com os termos propostos pelo Ministério Público da Paraíba, Livânia Farias e sua ex-assessora Maria Laura Caldas podem ser beneficiadas pelo fato de estarem colaborando com o órgão durante as investigações.

No caso da ex-assessora, o MP prevê que como colaboradora, Laura deverá cumprir pena de sete anos, sendo o primeiro em regime semiaberto, passará o dia fora da cadeia e dormirá no presídio. Os outros seis anos, ela cumprirá em regime semiaberto e aberto domiciliar, em vez de ir para o presídio, cumprirá a pena em casa.

Para a ex-secretária, caso condenada, a pena inicial seria de oito anos. Com base no acordo de delação, quatro anos serão cumpridos em regime semiaberto diferenciado com prisão domiciliar, e os outros quatro serão cumpridos em regime aberto diferenciado, também com prisão domiciliar. Ainda segundo o texto, Livânia não usará tornozeleira eletrônica.

Fonte: PB Agora

O deputado federal Gervásio Maia, que atualmente está como presidente do diretório estadual do PSB na Paraíba, foi citado pela primeira vez no âmbito das investigações da Operação Calvário. Leandro Nunes, ex-assessor da Secretaria de Administração, revelou que entregou R$ 300 mil a Gervásio Maia. As informações foram veiculadas na edição desta quarta-feira (15) do programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.

Conforme detalhou Leandro Nunes, a entrega de R$ 300 mil a Gervásio Maia foi feita em uma rua do bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, após os dois marcarem um encontro. Em depoimento, o delator afirmou ao Ministério Público que “Livânia mandou eu ir procurá-lo para entregar esse valor. Eu liguei pra ele e marquei com ele numa rua. Estava indo para a secretaria e marquei com ele no caminho, ali em Jaguaribe, e entreguei”.

O vídeo vazado da delação de Leandro Nunes, em que ele cita Gervásio Maia, foi registrado no dia 20 de fevereiro de 2019. Neste trecho, Leandro fala sobre entregas de dinheiro que haviam sido feitas por ele a deputados. 

Fonte: Click PB

Foto: Walla Santos

A gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) celebra contratos com a empresa curitibana desde 2016, ano da reeleição do gestor pessoense. No primeiro ano, a PMJP pagou R$ 3.022,392,94, dos mais de R$ 4,8 milhões que haviam sido liquidados.

Já em 2017, o pago aumento em mais de meio milhão. No segundo ano contratando junto a empresa do Paraná, a gestão Cartaxo pagou R$ 3.636.548,02, dos mais de R$ 4,1 milhões que foram liquidados.

Em 2018, ano eleitoral, em que o prefeito lançou seu irmão como candidato a governador, houve uma queda nos contratos, e o pagamento para a Brink Móbil ficou em R$ 490.473,40. Neste ano houve um pedido de pouco mais de R$ 3,5 milhões que não foi liquidado por Cartaxo.

Em 2019, ano pós eleitoral e com derrota de Lucélio Cartaxo nas urnas, os valores pagos pelo prefeito voltaram a subir e atingiram o maior valor liquidado. Dos R$ 5.098.005,72 liquidados, pouco mais de R$ 3,5 milhões foram pagos para a Brink Móbil.

Em 2015, a gestão Cartaxo realizou um empenho de mais de R$ 3 milhões, mas nenhuma cifra foi paga à empresa curitibana.

Brink Móbil na Calvário

O Ministério Público cita na denúncia que a Brink Móbil “desde o início da relação negocial com o Estado da Paraíba, informou e disposição de entregar vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, porém, o repasse deveria ocorrer em Curitiba/PR, onde a empresa tinha logística bancária para sacar os valores. Essa particularidade deu azo a voos fretados sendo transportado, pelo menos, cerca de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) a título de propina (anexo 02 de IVAN BURITY)”.

Confira os empenhos:

Fonte: Paraíba Já

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura Municipal de Água Branca, sob a responsabilidade do prefeito Everton Firmino Batista, sobre os gastos com aquisição de combustível no município.

De acordo com relatório do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a ação tem como objetivo prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária da cidade.

Fonte: Paraíba Já

O ex-prefeito do Município de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000687-20.2016.8.15.0261, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Ao ex-gestor, incurso nas penas do artigo 12, II e III, da Lei nº 8.429/92, foram impostas as seguintes sanções: ressarcimento do dano, no valor de R$ 60.035,51, suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa civil de duas vezes o valor do dano.

De acordo com os autos, o réu investiu apenas 20,14% na educação municipal, sendo que o percentual mínimo da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino é de 25%.

Também, conforme os documentos, o ex-prefeito aplicou somente 13,76% na saúde local, quando o mínimo previsto constitucionalmente é de 15% das receitas. Por fim, não comprovou as despesas no valor de R$ 60.035,51 para a aquisição de unidade móvel do Samu e construção de um posto de saúde. Os atos foram efetuados em 2012. O MP requereu, diante das provas apresentadas, a condenação do réu.

Nas questões prévias, o magistrado entendeu que o feito se encontra instruído com os documentos e provas suficientes ao seu amplo conhecimento, não havendo necessidade de produção de outras provas, tais como oitivas de testemunha e pericial.

Em relação à argumentação do réu de que a Lei de Improbidade Administrativa não seria aplicável ao caso em tela, o juiz Antônio Carneiro rechaçou a sustentação, por entender inaplicável, nesta hipótese, o entendimento da Reclamação 2138-6/DF, pelo STF, no sentido de que os ministros de Estado, por estarem sujeitos a normas especiais de responsabilidade (CF, artigo 102, I, “c”; Lei nº 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa, posto que ex-prefeito goza de situação jurídico-constitucional distinta daquela julgada pela Suprema Corte. Citou, ainda, decisão do STJ no mesmo sentido.

No mais, o magistrado disse, também, que, ao aplicar recursos aquém do mínimo que constitucionalmente lhe era exigido, incorreu o requerido em ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública, especificamente o princípio da legalidade, uma vez que praticou ato visando fim diverso daquele previsto em lei, na regra de competência.

Para o julgador, o ex-prefeito deve ser responsabilizado pelos ilícitos administrativos praticados no exercício financeiro de 2012, já que agiu com afoiteza, em manifesta afronta às normas legais e constitucionais. “Essa disposição de agir contra a lei, em proceder de má intenção, em deslealdade à primazia normativa, é promanar com má-fé, com contornos de ilicitude consciente. Não há que se falar em culpa ou coação, foi um ato pessoal”, enfatizou, entendendo o dolo suficiente para configuração do ilícito previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

Fonte: Mais PB

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Paraíba terá candidatura própria a prefeito de João Pessoa nas eleições municipais deste ano. Quatro nomes da legenda já são apontados como pré-candidatos: Simão Almeida (ex-deputado estadual), Marcos Santos, Jonildo Cavalcanti (atual presidente do diretório pessoense) e Gregória Benário (presidente estadual).

As discussões acerca da candidatura própria tiveram início na manhã deste sábado (11) durante a realização do seminário ‘Encontro de Pré-Candidatos 2020’, que reuniu militantes do partido no auditório do Hotel JR, no Centro de João Pessoa.

O encontro também reuniu os pré-candidatos a vereador do partido à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A direção da agremiação partidária garante que 90% da sua chapa de pré-candidatos a vereador já está completa. “O PCdoB vem forte para disputar as vagas na Câmara Municipal”, afirma Jonildo Cavalcanti.

O seminário reuniu cerca de trinta pré-candidatos a vereador. “O evento foi muito positivo. A nossa chapa está praticamente fechada. Ela está bem forte e diversificada, com representação dos movimentos sociais, sindicatos, professores, profissionais liberais e lideranças comunitárias”, avisa Jonildo.

De acordo com o presidente municipal do PCdoB, há uma orientação da direção nacional da legenda para lançar candidaturas a prefeito e a vereadores em todas as capitais e nas principais cidades brasileiras. “Não é mais como exceção. Agora o partido coloca como regra o lançamento de candidaturas majoritárias nas capitais e nas principais cidades do país”, informa, ele, destacando: “Não estamos lançando oficialmente ainda as pré-candidaturas, mas abrindo o processo de discussão para a possibilidade de lançar uma candidatura majoritária em João Pessoa”.

Fonte: Click PB

O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado a fazer o ressarcimento de R$ 46.214 aos cofres do município em decorrência da aplicação irregular de verbas públicas visando a construção de dois postos de saúde, fruto de um convênio firmado com o Governo do Estado. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

O ex-gestor também foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, bem como na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

A ação civil pública de Improbidade Administrativa nº 0000051-74.2015.8.15.0201 foi ajuizada pelo Município de Itatuba. O convênio, no valor de R$ 155 mil, previa a construção de dois postos de saúde nas comunidades de Cajá e Melancia. Segundo o Município, as obras não foram concluídas, ocasionando prejuízo ao erário no importe de R$ 46.214,14.

“No caso dos autos, o Município de Itatuba logrou êxito em comprovar o dano ao erário, causado pela inexecução parcial do Convênio nº 033/2011, evidenciando-se prejuízo ao município, de forma que o valor objeto do pacto deverá ser ressarcido pelo ex-gestor, pois este terminou ficando devedor junto ao órgão concedente”, destacou o juiz na sentença.

Durante a instrução processual, o ex-prefeito, apesar de citado, preferiu não contestar as imputações que lhe foram atribuídas.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Mais PB

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro vai iniciar por João Pessoa a campanha que visa colher assinatura para criação da sigla, o Aliança pelo Brasil. Um encontro está programado para acontecer no próximo dia 18, em um hotel na Orla da Capital, por volta das 14h.

O evento deve contar com a presença dos deputados estaduais Cabo Gilberto e Moacir Rodrigues, os deputados estaduais do Ceará, André Fernandes e Delegado Cavalcante, o deputado federal potiguar General Girão, além de outros nomes.

Também vão estar presentes representantes da futura sigla, como o publicitário Sérgio Lima e advogada Karina Kufa.

A presença do presidente ainda não está definido. Não há confirmação se Bolsonaro virá à Paraíba ou conversará com apoiadores através de uma live.

Fonte: Paraíba Já


O Partido Socialista Brasileira (PSB) corrigiu o registro da nova estrutura partidária da legenda no TRE-PB, que apresentava a prefeita do Conde, Márcia Lucena, como presidente em substituição ao ex-governador Ricardo Coutinho. Coutinho deixou o comando da sigla nessa quarta-feira (8), após os últimos desdobramentos da Operação Calvário e o fim do prazo da então comissão provisória.

Conforme o partido havia anunciado pelas redes sociais, o deputado federal Gervásio Maia foi oficializado, no início da tarde desta quinta-feira (9), como novo presidente do PSB na Paraíba.

No site da Justiça Eleitoral consta Márcia Lucena como vice-presidente da legenda no estado. Na direção estão ainda: a deputada estadual Cida Ramos (secretária-geral), os deputados estaduais Jeová Campos e Buba Germano, ambos como secretários especiais, além da ex-secretária de Estado, Cassandra Figueiredo (primeira secretária) e Fábio Maia (secretário de Finanças).

Fonte: Mais PB

O Partido Socialista anunciou na tarde desta quarta-feira (8) uma nova direção estadual. O ex-governador Ricardo Coutinho deixa a presidência, e quem assume é o deputado federal Gervásio Maia.

De acordo com a nota do partido, Ricardo ficará somente com o comando da Fundação João Mangabeira. Segundo a nota, Gervásio vai dar “continuidade ao trabalho que faz do partido a grande força política transformadora da Paraíba”.

Confira nota na íntegra  

Em virtude da necessidade estatutária de renovação da comissão provisória do Estado da Paraíba, comunicamos que o nosso sempre Presidente Ricardo Coutinho, a partir deste novo momento, concentrará suas atividades mais especificamente na Presidência da Fundação João Mangabeira. No entanto, continuará como Presidente de Honra do Partido no Estado e na Executiva Nacional, contribuindo como militante nas eleições 2020, na luta das ruas e nos debates e desafios que juntos enfrentaremos. Agradecemos a tarefa cumprida nesse período de transição interna do PSB paraibano, quando duplicamos as Comissões Executivas Municipais. Agora, o PSB-PB será presidido pelo Deputado Federal Gervasio Maia, que dará continuidade ao trabalho que faz do partido a grande força política transformadora na Paraíba. Adelante!

PSB Paraíba.

Fonte: Click PB