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O Brasil poderá perder pela primeira vez o direito a voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar à entidade ainda neste ano cerca de US$ 126,6 milhões, ou R$ 530 milhões pelo câmbio atual, alertou a equipe técnica do Ministério da Economia.

Em documento interno, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes, chamou atenção para a necessidade de pagamento à ONU, destacando que o Brasil é o segundo maior devedor da organização.

Até o fim de novembro, os compromissos que deviam ser quitados junto à entidade somavam US$ 415,875 milhões, sendo US$ 143,059 milhões referentes ao orçamento regular e o restante a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais vinculados ao sistema das Nações Unidas.

“Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1º de janeiro de 2020. Para evitar esse cenário, o valor atualizado cujo pagamento mínimo é imprescindível, até o final deste ano, é de US$ 126.641.139,00”, escreveu Gomes.

Autoridades da ONU confirmaram à Reuters que a conta total do Brasil é de cerca de US$ 400 milhões, dos quais US$ 143 milhões são devidos para este ano.

Sob as regras da ONU, se um país estiver em atraso em um valor igual ou superior às contribuições devidas nos dois anos anteriores, poderá perder seu voto na Assembleia Geral, a menos que mostre que sua incapacidade de pagar está além de seu controle.

Atualmente, Comores, São Tomé e Príncipe e Somália estão sujeitos a essa regra, mas a Assembleia Geral, com 193 membros, decidiu em outubro que eles continuassem a votar.

No total, a equipe técnica da Economia formulou um pedido de R$ 1 bilhão para pagamento ainda em 2019 não só à ONU, como também para integralizações de cotas atrasadas junto ao BID-Invest (Corporação Interamericana de Investimentos), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e AID (Agência Internacional de Desenvolvimento).

O valor não considera o montante devido ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics. Segundo o documento, o pagamento ao NBD “está recebendo tratamento específico”, o que ocorre em meio às tratativas para o Brasil assumir a presidência do organismo.

Questionado, o Ministério da Economia não respondeu imediatamente se irá quitar as obrigações ainda neste ano.

Fonte: Portal Terra (Com reportagem adicional de Michelle Nichols em Nova York)

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes não conheceu da Apelação Cível nº 0008873-84.2015.815.2001 interposta pelas empresas Aviões do Forró Gravações e A3 Entretenimentos Gravações e Edições Musicais, que foram condenadas, solidariamente com o cantor Xandi, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em favor de Emmanoel Leonardo dos Santos. A magistrada entendeu que não deve ser conhecido o recurso, tendo em vista que a parte apelante não apontou, de forma específica, quais os fundamentos da sentença que pretendia reformar.

“A dialeticidade traduz a necessidade de que o ente processual descontente com o provimento judicial interponha a sua sedição de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à instância recursal o conhecimento pleno das razões que justifiquem a necessidade de modificação da decisão combatida”, explicou a desembargadora.

Na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Emmanoel Leonardo dos Santos ingressou com Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Indenização por Danos Morais, afirmando, que durante os shows da Banda Aviões do Forró, em território paraibano, o vocalista José Alexandre Filho (Xandi), de forma reiterada, proferia palavras desabonadoras à sua honra, tais como corno, chifrudo e gaiudo, divulgadas, inclusive, pelas redes sociais.

Na sentença, a juíza Silvana Carvalho Soares destacou que as ofensas verbais, sem sombra de dúvidas, acarretam lesões íntimas e psíquicas que vão além de meros aborrecimentos. “A prova produzida neste feito indica que o réu ofendeu o autor moralmente, pois, ao utilizar-se de xingamentos e insultos, causou-lhes humilhação e gerou situação vexatória publicamente”, ressaltou a magistrada.

A desembargadora Marias das Graças Morais Guedes também destacou que os fatos apresentados pelo autor se encontram devidamente demonstrados nos autos através de vídeos, áudios e imagens veiculadas nas redes sociais, em que é possível aferir, de forma inquestionável, a repercussão na esfera moral do demandante. Segundo ela, cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB via Paraiba.com.br

Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov.br. Antes do novo sistema, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentasse um atestado médico em uma unidade de saúde.

Agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.

O novo modelo começa a ser aplicado de imediato no Distrito Federal e será levado na sequência às demais unidades da Federação. Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais, mas com o novo sistema a expectativa do governo é que o número chegue a 2,5 milhões.

Em nota, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, detalhou que os sistemas passaram a conversar. ”Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”.

A medida, divulgada nesta terça (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Dataprev.

Economia

Desde janeiro, 486 serviços do governo federal foram transformados em digitais, com uma economia estimada de R$ 1,7 bilhão por ano.

Com a solicitação do serviço digital, a estimativa é de economia total em torno de R$ 100 milhões ao ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de despender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base da maconha em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar a vida de milhões de pacientes que dependem de medicamentos a base de cannabis.

Os diretores da Anvisa iniciaram, ainda pela manhã, uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território Brasileiro para uso medicinal.

A decisão da Anvisa cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. O proposta aprovada enumera os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. Segundo a proposta aprovada pela agência, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

O regulamento agora aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.

A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias (mediante a apresentação de receita médica). Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão, segundo a Anvisa, realizar a importação da matéria prima semielaborada. Ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela.

Fonte: Agora RN

Grávida, a cantora Marília Mendonça resolveu dar uma pausa na carreira até a chegada do filho. A notícia foi postada pela própria famosa, neste domingo (1), em seu perfil do Instagram.

“Estou dando uma pausa no meu auge, literalmente. o auge do meu amor, o auge da minha vida, o auge da minha felicidade, o auge do meu crescimento como mulher, o auge do meu amadurecimento”, disse Mendonça na postagem.

Ela havia anunciado a gravidez em junho e em maio tinha revelado seu relacionamento com Murilo Huff. Ela agradeceu o apoio.

“Com lagrimas nos olhos, anuncio que, oficialmente, pausei a minha vida pra esperar a minha vida. obrigada a quem me entendeu, quem orou por mim, quem ficou ao meu lado, quem foi fiel nessa fase tão complicada. até logo, pessoal. eu amo vocês, amo os palcos, amo o Léo e jájá to de volta pra morrer de amor por tudo isso junto e misturado”, destacou.

Fonte: Mais PB

Novas eleições para os cargos de prefeito e vice estão sendo realizadas neste domingo (1º) em oito municípios. Nas localidades, os eleitos no pleito de 2016 foram cassados pela Justiça Eleitoral e não poderão continuar nos cargos.

Os eleitores voltarão às urnas nos municípios de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; Aracoiaba, no Ceará; Bofete, no estado de São Paulo; Ibitiúra de Minas, em Minas Gerais; Japorã, em Mato Grosso do Sul; Lajeado, no Tocantins; e São Francisco, em Sergipe.

A votação será realizada pela urna eletrônica. Os vencedores vão exercer o mandato até o fim de 2020, ano em que novas eleições municipais serão realizadas em todo o país.

As seções eleitorais ficarão abertas das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.

Segundo a Justiça Eleitoral, apesar de não ser obrigatória a apresentação do título, o documento é necessário para localizar a seção de votação. Quem estiver com o aplicativo para celulares e-título não precisará apresentar documento com foto.

Fonte: Agência Brasil 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lança na próxima semana o ‘Detox Digital’, onde sugere que no dia 8 de dezembro, os brasileiros fiquem desconectado de celulares e outras tecnologias digitais.  A data escolhida é o Dia Nacional da Família, a partir de meia-noite.

A ação faz parte de um dos programas da Pasta, chamado Reconecte. “O objetivo é fomentar a discussão sobre o uso imoderado das novas tecnologias digitais, prática que tem preocupado diversos especialistas das áreas de saúde, educação e segurança”, diz trecho do anúncio, feito nessa quinta-feira (28).

A campanha será realizada principalmente nas redes sociais, já a partir deste domingo (1º), e se encerra às 23h de sábado, véspera do “Dia D”.

Segundo o MDH, vídeos explicativos, postagens educativas, dicas do que fazer em um dia sem tecnologia e até memes serão usados nas ações. Bares, por exemplo, poderão fixar nas mesas um display para que os frequentadores depositem os celulares desligados. O material estará disponível no sítio eletrônico da campanha, que é o detoxdigital.mdh.gov.br.

“A ideia é que cada um fique sem internet quantas horas conseguir e depois vá para a internet, ao final da campanha, contar para a gente como foi a experiência. É isso mesmo, não queremos condenar o uso da tecnologia ou afastá-la do nosso dia-a-dia, pois ela veio para ficar. É para que as pessoas reflitam o quanto o uso excessivo afeta a vida pessoal, o convívio familiar e, a partir daí, façam o uso consciente dos eletrônicos”, explica a ministra Damares Alves.

Reconecte

O Programa Reconecte temo propósito de “reconectar” as famílias e os relacionamentos sociais em geral, fazendo da tecnologia um meio facilitador desse propósito. Dessa forma, o programa propõe uma série de projetos agrupados em cinco eixos que são: Tecnologia e Dignidade Humana, Responsabilidade Digital, Tecnologia e Saúde, Segurança Digital e Cultura Digital. Tais iniciativas tem como fim o fortalecimento das relações sociais reais, em especial a Família, promovendo assim um uso dos recursos tecnológicos de maneira inteligente.

Fonte: Mais PB

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durantea coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou novo concurso público para o preenchimento de quatro vagas de procurador do Trabalho. As inscrições devem ser realizadas de 27 de novembro a 26 de dezembro, exclusivamente pelo endereço https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp. O último concurso para procurador do Trabalho teve 5.293 inscritos. O salário inicial é de R$ 33.689,11.

O edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 12. As quatro vagas são para as Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte – MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação.

A taxa de inscrição é de R$ 250. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT, justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 13 de dezembro.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios. A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma

O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que está prevista para ocorrer no dia 8 de março de 2020. Em seguida, haverá as provas discursiva e prática, respectivamente, nos dias 10 e 17 de maio de 2020. Após a divulgação dos aprovados na prova prática, haverá inscrição definitiva entre 19 a 26 de agosto. A última fase é a aplicação da prova oral dos dias 21 a 25 de setembro. O resultado final está previsto para o dia 06 de outubro do próximo ano.

Fonte: Mais PB