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A Paraíba ficou em 11º lugar na edição 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados, ferramenta de avaliação da gestão pública desenvolvida pelo CLP – Liderança Pública com o intuito de prover diagnósticos sobre destaques e desafios enfrentados por áreas essenciais da administração pública. A unidade federativa mais bem avaliada no Nordeste teve bons resultados nos pilares de Segurança Pública, Solidez Fiscal e Inovação.

De acordo com a análise feita pelo CLP – Liderança Pública, a Paraíba conta com um conjunto de fatores positivos que favorecem o seu desenvolvimento e garantiram que o Estado ficasse em primeiro lugar entre todos os estados do Nordeste.

No pilar de Segurança Pública, vale registrar que a unidade federativa saiu da desprestigiada posição de ser uma das mais violentas do país em 2015, para alcançar a 4º colocação, ficando atrás apenas de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A segurança é um serviço público que expressa bem o funcionamento das instituições de um estado, trata-se de um pilar necessário para a construção da ordem e da proteção dos direitos individuais, além de se mostrar essencial ao desenvolvimento.

Em outros pilares, como Solidez Fiscal e Inovação, a Paraíba teve um aumento considerável de posição comparado aos últimos anos, ficando em sétimo lugar nos dois pilares. É importante ressaltar que a teoria econômica moderna considera a inovação peça-chave para o crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo, pois ela promove ganhos de produtividade essenciais para a promoção de um crescimento econômico robusto.

Pontos negativos

No entanto, o Estado também enfrenta alguns desafios, como nos pilares de Capital Humano e Potencial de Mercado, caindo sete e seis posições respectivamente.

Paraíba também apresentou queda em pilares como Educação (caiu 2 posições), Eficiência da Máquina Pública (caiu 3 posições) e Infraestrutura (caiu 8 posições).

Sobre o ranking

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública do Brasil e busca pautar a atuação de líderes públicos em dez áreas-chave (Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social). Disponível numa plataforma online, o ranking traz um diagnóstico completo das performances estaduais em 69 indicadores distribuídos pelas áreas-chave.

Fonte: Portal Correio

Foto: PMJP

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 11,2 milhões para o Governo da Paraíba aplicar nas obras da Vertente Litorânea (Acauã-Araçagi). O empreendimento ampliará o alcance das águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado, que atualmente já atende mais de 750 mil pessoas em 34 municípios paraibanos.

 “As obras hídricas são prioritárias para o Governo Federal. Apesar das restrições financeiras no âmbito de todo o Governo Federal, o MDR priorizou seus recursos para a continuidade da Vertente Litorânea pela sua importância ao estado, tanto para o abastecimento da população quanto para a promoção do desenvolvimento regional”, ressaltou o ministro Gustavo Canuto.

Quando a Vertente Litorânea estiver totalmente finalizada, a expectativa é de que mais 600 mil habitantes em outras localidades da Paraíba sejam beneficiados a partir do Eixo Leste. As obras da Vertente estão organizadas em três lotes – que somam 130 quilômetros de extensão – e incluem a construção de canais, túneis, instalação de sifões e tubulação de aço, dentre outras estruturas de engenharia.

Eixo Leste

Com 217 quilômetros, o Eixo Leste do Projeto São Francisco é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, 12 reservatórios e um túnel. As obras para condução das águas nessa etapa foram concluídas e, em pré-operação desde março de 2017, o trecho vem garantindo o abastecimento de 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em meados de agosto deste ano, o MDR decidiu suspender o bombeamento no trecho do Projeto após equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE). Dessa forma, foram realizados reparos para garantir o funcionamento adequado da barragem.

Após a finalização do estudo geofísico no final do mês de setembro, a empresa pré-operadora – responsável pelo trecho – tem realizado novos testes na barragem Cacimba Nova, em Sertânia (PE), para avaliar seu funcionamento com o objetivo de garantir a segurança da população e a integridade da estrutura. Paralelamente, está em fase de conclusão o detalhamento da solução final de engenharia que será executada no barramento.

Apesar de a barragem Cacimba Nova estar em monitoramento e testes com vazão reduzida, as águas do Rio São Francisco já seguem pelos canais com previsão de chegar ao último reservatório do Eixo Leste, o Campos, em novembro.

Fonte: Mais PB

O Ministério da Saúde liberou R$ 3,99 milhões para os municípios paraibanos reforçarem ações e medidas locais, no âmbito da Atenção Primária e da Vigilância à Saúde para mais de 57 mil crianças com menos de um ano, público-alvo da campanha contra o sarampo. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal, o controle de surtos e a interrupção da transmissão do sarampo, e outras doenças possíveis de imunização, em todo o país. A portaria com a lista com os valores, por cidade, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).

Para serem beneficiados com o reforço financeiro, os municípios precisam cumprir duas metas: alcançar 95% de cobertura vacinal, da primeira dose da tríplice viral, que previne sarampo, rubéola e caxumba, em crianças de 12 meses de idade; e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde.

De acordo com os últimos dados do boletim epidemiológico de sarampo, na Paraíba, já são onze casos confirmados de vítimas de sarampo, relatados pela Secretaria de Estado da Saúde, em seis cidades.

Para alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios deverão ampliar e garantir o acesso às ações de vacinação nos serviços da Atenção Primária à Saúde, a partir da implantação dos dez passos essenciais para vacinação, lançado na semana passada pela pasta. Os dez passos consistem em implantar procedimentos operacionais padrão, além de manter atualizada as listas da população-alvo do Calendário Nacional de Vacinação, e realizar a busca ativa dessa população.

Ainda no âmbito da Atenção Primária é necessário registrar os dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), na Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou nos sistemas próprios ou de terceiros devidamente integrados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Por fim, registrar, também, os seguintes dados: movimentação de imunobiológicos nas salas de vacinas; eventos adversos pós-vacinação; e monitoramento rápido de coberturas vacinais no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Metas municipais

Os gestores que alcançarem cobertura vacinal contra o sarampo de 90% a 94,9% para a primeira dose da tríplice viral, em crianças de até 12 meses, receberão 75% do incentivo federal. Já os municípios que atingirem cobertura igual ou superior a 95% para a primeira dose, em crianças de até 12 meses, receberão 100% do total do repasse. Metade do reforço financeiro (R$ 206 milhões), R$103 milhões, será repassado independente das metas, de acordo com o tamanho da população de cada município.

Em relação à segunda meta, os municípios também terão que preencher formulário informando o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde.

A apuração das duas metas será realizada a partir de 2 de dezembro de 2019, após o encerramento da segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, em 30 de novembro, sendo o recurso repassado na competência financeira seguinte ao encerramento. A primeira metade do recurso será repassado nos próximos 30 dias a todos os municípios.

Fonte: G1 PB

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto Fim dos Lixões, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto. Nesta terça-feira (15), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, em São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati.

A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim.

Famup celebra fim dos lixões

O secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, também acompanhou as solenidades de fechamento dos lixões e destacou o ganho ambiental que esses municípios terão, além da redução de problemas de saúde para a população.

O projeto

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.

Fonte: Portal Correio

Foto: Google Street View

O Sistema Nacional de Transplantes divulgou que a Paraíba é o estado que mais cresceu em número de transplantes no país em 2019. O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, comentou que a Paraíba tem uma proporcional elevação de estatísticas, comparando com grandes centros transplantadores, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, com uma doação multiórgãos, a cada dois dias.

Nesta segunda-feira (14), acontece mais um transplante multiórgãos. Três pessoas realizaram doação de vários órgãos em menos de uma semana. São, ao todo, quatro rins, três fígados, um coração e quatro córneas em uma única semana.

Todos os órgãos foram destinados a paraibanos, captados no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e transplantados na Paraíba.

“É um sinal positivo de que a sociedade está cada vez mais receptiva à importância da doação de órgãos e os profissionais de saúde estão salvando vidas em plena madrugada. Juntos, estamos diminuindo a fila de espera. Manifeste em vida aos seus familiares, o desejo de se tornar doador de órgãos! Parabéns à Central de Transplantes da Paraíba e aos grupos transplantadores do Estado”, afirmou Geraldo Medeiros.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, pontuou que os números refletem uma boa gestão e aprimoramento da rede de atenção à saúde.

“Para viabilizar um transplante, o hospital todo precisa se preparar e se qualificar. No fim, quem ganha são todos os pacientes atendidos, pois, utilizarão um serviço mais qualificado como um todo. Todo este circulo virtuoso de aprimoramento da atenção acaba por beneficiar todos os pacientes – independente de serem candidatos a transplante ou não. Assim, sempre fui e continuarei a ser um entusiasta dos transplantes. Paraíba, siga em frente”, disse Beltrame.

Fonte: Click PB

Mais três casos de sarampo foram confirmados na Paraíba nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Saúde do Estado. Desta forma, são onze pacientes já diagnosticados com a doença no estado.

Quatro casos foram confirmados em João Pessoa, dois em Bayeux, dois em Santa Rita, um em Santa Cecília, um em Barra de São Miguel e um em Cabedelo. Até a o dia 27 de setembro, o número de casos confirmados era oito.

Outros 149 casos seguem em investigação. Até o momento, 239 casos já foram notificados, com o descarte de 79 casos.

Vacina 

O Estado da Paraíba, até o momento, encontra-se com 89,51% de cobertura vacinal, até o mês agosto de 2019. A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, com o objetivo de interromper a circulação do vírus do sarampo no País e será realizada de forma SELETIVA, ocorrendo em duas etapas:

Primeira etapa:
Período: 7 a 25 de outubro
Dia D: 19 de outubro
Público – alvo: crianças de seis meses e menores de 5 anos de idade ( 4 anos, 11 meses e 29 dias)

Segunda etapa:
Período: 18 a 30 de novembro
Dia D: 30 de novembro
Público – alvo: população de 20 a 29 anos de idade

Fonte: Mais PB

O óleo que polui as praias do Nordeste atingiu mais uma área de conservação da natureza: a Reserva Extrativista (Resex) Cururupu, no Maranhão, a 157 km de São Luis. Com isso, já são 12 as unidades federais de conservação atingidas pela poluição (veja lista abaixo) e 150 os pontos do litoral do Brasil com registros do petróleo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) registrou a área pela primeira vez na noite de quinta-feira (10), no mais recente levantamento sobre o óleo nas praias. Mas, de acordo com relatos dos moradores, as primeiras manchas começaram a aparecer ainda no último dia 4.

Na Paraíba, a poluição atinge a Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, a Área de Relevante Interesse Ecológico manguezais da Foz do Rio Mamanguape (PB) e a Reserva Extrativista Acaú-goiana (PB).

Áreas de conservação atingidas no Nordeste

Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape (PB)

Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE)

Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI)

Área de Proteção Ambiental Piaçabuçu (AL)

Área de Relevante Interesse Ecológico manguezais da Foz do Rio Mamanguape (PB)

Parque Nacional Jericoacoara (CE)

Parque Nacional Lençóis Maranhenses (MA)

Reserva Biológica Santa Isabel (SE)

Reserva Extrativista Acaú-goiana (PB)

Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá (AL)

Reserva Extrativista Prainha Canto Verde (CE)

Fonte: Paraíba Já

Foto: Instituto Bicho D’água

A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, garantiu, na manhã desta sexta-feira (11), que o setor não tem sido prejudicado economicamente por causa das manchas de óleo que atingem a Paraíba e outras praias do Nordeste.

Ela afirmou que tem entrado em contato com empresas e operadoras no turismo, de dentro e fora do Estado, e não tem recebido informações negativas por causa do dano ambiental que tem causado preocupações aos governos nordestinos. “Ontem conversei com a CVC, a maior operadora de turismo da América latina, e os turistas que chegam à Paraíba via a essa operadora e recebi que, contrário ao que se tem difundido, a vinda de turistas têm aumentado. Não está tendo cancelamento, eu volto a lhe assegurar isso”, enfatizou.

Esta semana, o Procon de São Paulo informou aos turistas que estão com pacotes comprados para o Nordeste, cujas praias estão afetadas por manchas de óleo, sobre a possibilidade de negociar com as operadoras com as quais fecharam viagem para remarcar datas ou até cancela-las, sem ter de pagar multa por isso. Segundo o Procon paulista, o consumidor não pode ser responsabilizado ou prejudicado por algo que não tem culpa.

Ruth disse que tem se esforçado para tentar conter repercussão nacional que o problema existe na Paraíba. “Estamos fazendo esse trabalho diário, conversando com operadoras, agências de viagem e mostrando que não tem nenhum problema na Paraíba”, explicou.

Fonte: Roberto Targino – Mais PB

O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, começou a convocar 111 famílias logradas no Estado da Paraíba, ex-beneficiarias do Bolsa Família, para devolverem recursos recebidos indevidamente pelo programa. O governo estima que essas cobranças possam resultar em um ressarcimento no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres públicos.

Como foram descobertas as fraudes – As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Avisos de cobrança – Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Justificativa do governo – A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 onde foram recuperados mais de um milhão de reais aos cofres da União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.

Fonte: Portal WScom

O Governo do Estado determinou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a intervenção nos hospitais Metropolitano de Santa Rita e o Regional de Mamanguape, ambos geridos pelo IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional), alvos da quinta fase da Operação Calvário.

Em nota enviada à imprensa, o governo informou ainda que “ao mesmo tempo que decidiu pelo afastamento imediato de todas as pessoas responsáveis pela administração da Organização Social citada nesta nova etapa da Operação Calvário”.

Abaixo, a nota do Governo do Estado da Paraíba:

O Governo do Estado, diante do ocorrido nesta quarta-feira (9) e visando preservar as instituições e manter os serviços hospitalares com o devido atendimento à população, determinou a intervenção nos hospitais Metropolitano de Santa Rita e o Regional de Mamanguape, ao mesmo tempo que decidiu pelo afastamento imediato de todas as pessoas responsáveis pela administração da Organização Social citada nesta nova etapa da Operação Calvário.

Fonte: Mais PB