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Governo da Paraíba enviou nesta terça-feira (10)à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde para se somar ao trabalho realizado pelas Organizações Sociais no Estado, responsáveis pela gestão dos grandes hospitais estaduais.

Na justificativa, o governador explicou que a criação da Fundação Pública decorre da necessidade de dotar a administração pública estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana.

Segundo ele, a opção vai permitir que o gestor possa escolher dentre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida.

“Não é uma substituição direta das Organizações Sociais, é para que a gente possa ter mais uma alternativa. Existem hoje vários processos de gestão na saúde, nós temos Oss, temos gestão própria em algumas cidades e teremos a fundação que também terá a função de administrar a parte hospitalar. É mais uma alternativa, é mais uma possibilidade e que é muito importante, porque como sendo uma fundação pública de direito privado, em caso de rompimento de contrato com uma OS, você terá uma fundação pronta para assumir um hospital sem que haja a dissolução de continuidade”, disse o governador.

A PB Saúde terá personalidade jurídica e integrará a Administração Pública Indireta do Governo Estadual, sendo vinculada à Secretaria de Saúde da Paraíba e compondo o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fundação poderá atuar na gestão e produção de cuidados integrados à saúde a partir dos serviços, ações, programas e estratégias que estiverem sob sua responsabilidade. Há também a previsão de que a entidade possa recrutar pessoal e desenvolver capacidades e ações junto às múltiplas Instituições que integram o SUS.

A proposta prevê a incorporação ao patrimônio da PB Saúde da importância financeira de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape para incorporação ao patrimônio da Fundação, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.

Já a contração de servidores se dará por meio de aprovação concurso ou através de um processo seletivo simplificado.

Fonte: PB Agora

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial da sexta-feira (29), o resultado final pós-recurso do concurso para o magistério da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia. O candidato ainda poderá consultar seu desempenho individualmente pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame.

O resultado está publicado de acordo com a disciplina optada, da região e tipo de concorrência, em ordem de classificação.

A classificação consta em seus dois anexos. O Anexo I é destinado aos candidatos que se submeteram a ampla concorrência e o Anexo II para os candidatos das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos que interpuseram recurso podem consultar a resposta no site da Banca Organizadora, no link citado acima, por até 10 dias a contar da data de publicação do Edital.

Esta é a fase final do concurso. Os candidatos agora devem aguardar a nomeação e convocação para posse que deve obedecer à classificação.

Provas aconteceram em julho

O concurso ofereceu mil vagas para professores de 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6). Das 1.000 vagas oferecidas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual, 50 vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As provas foram aplicadas no dia 21 de julho nos municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé da Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

Os vencimentos para o cargo de Professor de Educação Básica III – Classe B, poderão chegar ao valor de R$ 3.468,12, somando-se o valor do vencimento básico (R$ 2.110,12) mais a Bolsa Desempenho (R$ 1.208,00), acrescido da Bolsa de Incentivo ao Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (R$ 150,00).

Os nomeados ainda poderão receber mais benefícios, como o Prêmio Mestre da Educação, que dá direito ao 14º e 15º salários, além do Prêmio Escola de Valor e o Bolsa Ensino Médio Inovador (Proemi), do Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 30 horas semanais.

Fonte: Portal Correio

As praias da Paraíba não apresentam nenhuma contaminação por petróleo bruto ou seus derivados. Isso é o que atesta os laudos do laboratório do Núcleo de Processamento Primário e Reuso de Água Produzida e Resíduos (Nupprar), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), após análise de amostras de água coletadas em 16 praias do litoral paraibano, onde houve registro de manchas de óleo.

O resultado dos laudos foi divulgado nesta sexta-feira (29) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), assegurando que a balneabilidade das praias com relação à presença desses contaminantes não apresenta risco à saúde humana nem da fauna marinha.

O Nupprar realizou testes de hidrocarbonetos derivados de petróleo das amostras de água coletadas em 16 praias do litoral paraibano, onde houve registro de petróleo bruto: Barra de Gramame, Praia de Tambaba, Praia Bela, Formosa, Intermares, Praia do Poço, Camboinha, Bessa, Tambaú, Cabo Branco, Barra de Mamanguape, Lagoa de Praia, Oitero, Praia de Campina, Praia do Amor e Maceiozinho de Jacumã (no Maceiozinho de Jacumã não houve registro oficial do aparecimento de óleo, mas entrou no monitoramento como prevenção devido a noticias sobre vestígios encontrados na área).

Dos 15 parâmetros analisados dessas 16 amostras, ficaram abaixo do limite de detecção, demonstrando que as substâncias investigadas não foram encontradas. A metodologia utilizada na análise é a mesma da Environmental Protency Agency (US.EPA), agência ambiental norte-americana, padrão mundial.

A Paraíba foi o Estado do Nordeste menos afetado por esse desastre ambiental, fato que vem sendo atribuído à formação das nossas correntes marítimas. No entanto, o Governo do Estado, preocupado com o agravamento da situação nas praias nordestinas, reuniu imediatamente os órgãos ambientais para discutir o problema e traçar estratégias caso o Estado fosse afetado, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Bahia, bem como cobrou providências do Governo federal.

Desde o registro das manchas de óleo nas 16 praias, o Governo do Estado realiza um rigoroso monitoramento do litoral paraibano. Além das ações na água – inspeção superficial, navegação das embarcações e atuação dos mergulhadores – também foi realizada captura de imagens aéreas com drones.

Fonte: PB Agora

O programa Habilitação Social passou por alteração que amplia o rol de beneficiários e garante gratuidade também na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, de iniciativa do governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).

Serão beneficiários do Programa Habilitação Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; os desempregados; alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública ou que tenham terminado há dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o EJA ou Pronatec; pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo os que estão em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; e produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.

Foram incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Fonte: Click PB

O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de novembro, será efetuado nos próximos dias 28 e 29. Na próxima quinta-feira (28), recebem os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (29), é a vez dos servidores da ativa receberem seus salários.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo governador João Azevêdo. Na ocasião, o gestor reforçou o compromisso do governo de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, representando uma injeção de mais de R$ 360 milhões na economia do estado.

 “Mais uma vez, estamos pagando em dia e honrando mais um compromisso assumido. Em dezembro, vamos pagar a segunda parcela do décimo terceiro e a folha do mês”, pontuou. 

Calendário:

28/11 – aposentados e pensionistas

29/11 – servidores da ativa

Fonte: Portal Correio

Foto: USP/ Imagens

Somente no ano passado o Disque 100 (Disque Denúncia) recebeu aproximadamente 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, desse número mais de 17 mil se referia à violência sexual. Buscando mecanismos para combater esses crimes, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 371/2019, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.

As pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do Estado, conforme a propositura. O cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. O projeto foi aprovado com a emenda modificativa que restringe a disponibilização de informações relativas aos condenados ou em trânsito em julgado.

“A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.

Fonte: Mais PB

Foto: Ascom

Os primeiros convocados entre os aprovados no Concurso para Técnico-Administrativo do IFPB foram nomeados através da Portaria nº 2.557/2019, que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de novembro de 2019. A nomeação foi para 81 pessoas, distribuídas em 21 cargos dos níveis C, D e E.

Os candidatos nomeados terão o prazo de 30 dias para tomar posse mas deverão, antes disso, informar as suas opções de lotação. Os convocados receberam, através do endereço de e-mail informado no ato da inscrição no concurso, as instruções para a entrega da documentação, para a posse coletiva, a forma como proceder em relação à escolha da unidade em que serão lotados, bem como sobre a ambientação ao serviço público. A lista de documentos e exames necessários para a posse pode ser acessada no Portal do Servidor.

O resultado final do concurso público do Instituto Federal da Paraíba para Técnico-Administrativo (Edital nº 147/2018) e para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras (Edital nº 149/2018) foi homologado no dia 15 de outubro, em publicação no Diário Oficial da União.

O concurso para Técnico-Administrativo ofereceu 36 vagas e o de Intérprete de Libras, 02 vagas. Os salários iniciais correspondem a R$ 1.945,07 (nível C), R$ 2.446,96 (nível D) e R$ 4.180,66 (nível E), acrescidos de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, auxílio transporte e adicional de insalubridade ou periculosidade.

Fonte: PB Agora

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.504 que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sábado (16), que foi divulgado apenas nesta segunda-feira (18).

De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data da publicação e em caso de descumprimento, a empresa proprietária do estacionamento receberá uma multa de 20 a 30 UFR-PB.

 Os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência.

A lei não inclui apenas shoppings, mas também hospitais, supermercados, ou qualquer estabelecimento comercial que cobre o estacionamento. 

Fonte: Click PB

Uma pesquisa desenvolvida por um docente e quatro estudantes de Engenharia Elétrica (um do mestrado e três da graduação) do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) trabalha conhecimentos e tecnologias que serão aplicados para ajudar médicos a diagnosticar precocemente alguns problemas cardíacos.

A pesquisa “Detecção de Infarto Agudo do Miocárdio pela análise automática dos parâmetros extraídos do Vetorcardiograma” utiliza técnicas de processamento de sinais e inteligência artificial para auxiliar os médicos no diagnóstico de infarto em fases iniciais. “Para atingir o objetivo é analisado o Eletrocardiograma e sua projeção tridimensional”, explica o idealizador do projeto, professor Carlos Danilo Regis.

Para isso, foi criado um software capaz de verificar o eletrocardiograma e, a partir dele, gerar um sinal tridimensional. Além disso, o programa possui uma técnica de aprendizado que, por meio da inteligência artificial, também faz com que o equipamento vá se aperfeiçoando à medida que mais pacientes são examinados.

O software já foi registrado e a próxima etapa da pesquisa é testá-lo em hospitais do Brasil. “Com esses testes, serão realizados ajustes e a pesquisa poderá começar a auxiliar os médicos, além de ser expandida para outras patologias”, esclarece Regis.

O trabalho conta com a parceria do médico Renato Hotegal, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, hospital de São Paulo. Alguns médicos e odontólogos da UFPB também já fizeram contato para desenvolver as aplicações nas situações que eles necessitam. “Também estamos iniciando conversas com pesquisadores da Holanda que souberam o que está sendo desenvolvido no IFPB e querem trabalhar conosco”, destacou.

Para o pesquisador do IFPB, o trabalho surgiu dentro da visão institucional de que a pesquisa deve criar e aprimorar tecnologias que possam ajudar a comunidade e desenvolver as capacidades dos alunos a criarem soluções que ajudem a sociedade.

Sociedade beneficiada

No caso do trabalho, a sociedade poderá se beneficiar diretamente, porque que os médicos terão à disposição mais informações para fazer o diagnóstico mais preciso do problema do paciente. “Esse projeto também demonstra a alta capacidade que o IFPB (professores, técnicos e estudantes) tem de desenvolver pesquisas de ponta e que o investimento em pesquisa traz retorno para os estudantes e para a sociedade”, completa o docente.

O projeto já tem dois anos de trabalho e está na segunda turma de estudantes de Engenharia Elétrica envolvidos. Um deles é Rafael Duarte, que acredita que se engajar em pesquisas como essa, ajuda a orientar os alunos a definirem em que área pretendem se especializar.

“Gostei de ter contato com a parte de estudos sobre modelos do sistema circulatório, justamente a parte de fazer modelagem matemática e com a programação”, ressaltou o estudante. Ele também ressalta que no desenvolvimento de pesquisas é possível colocar em prática conhecimentos vistos durante o curso.

Rafael também se sente bem satisfeito, porque o estudo despertou o interesse de pesquisadores holandeses. “É bem recompensador, porque a gente passa meses desenvolvendo algo e não sabe se vai dar certo. E de repente um pesquisador que é expert da área se interessa por isso”.

Fonte: Portal Correio

Cerca de 53,1% da população paraibana tem, pelo menos, uma ou mais restrições a serviços de saneamento básico na residência. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (6).

O documento é resultado da análise das condições de vida da população brasileira em 2018, tendo em vista aspectos como mercado de trabalho e estrutura econômica; distribuição de renda e padrão de vida; e educação. O estudo é baseado, principalmente, em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), de 2012 a 2018.

Conforme a síntese, 16,8% da população com restrição não tem coleta direta ou indireta de lixo, 24% não tem abastecimento de água por rede geral e 50,8% não tem esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial.

Quanto às inadequações nas condições de moradia, esse percentual é menor, de 12,5%. Nesse aspecto, 14% dos domicílios paraibanos não têm banheiro de uso exclusivo da casa; em 0,5% as paredes externas são construídas predominantemente com materiais não duráveis, como taipa não-revestida e madeira reaproveitada; em 4,3% há mais de três moradores por dormitório; e em 4,4% das residências o valor declarado do aluguel iguala ou supera 30% da renda domiciliar declarada.

Mais dados

Além disso, cerca de 37,8% da população paraibana mora em domicílio que tem alguma restrição à educação, maior taxa do Brasil. Essa restrição se refere a residências que contam com pelo menos um desses pontos: crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade que não frequentavam escola; pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas; e pessoas de 16 anos ou mais de idade que não possuíam Ensino Fundamental completo.

O estudo constatou ainda que 26,9% da população mora em domicílios sem acesso à internet e 3,1% em locais em que há restrições à proteção social, categoria que corresponde a duas condições: onde não havia nenhum morador de 14 anos ou mais de idade que contribuía para instituto de previdência em qualquer trabalho ou era aposentado ou pensionista; e domicílios com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo, com nenhum membro recebendo rendimentos de outras fontes, o que inclui programas sociais.

Fonte: Portal Correio

Foto: Jornal Correio