O município de Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal, terá eleição suplementar no dia 1º de dezembro deste ano. Na sessão plenária de terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou em unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município da cidade.
A resolução entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico.
A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.
Fonte: OP9
Foto: Mirella Lopes/TV Ponta Negra