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O presidente Jair Bolsonaro viaja para Israel na tarde deste sábado (30), onde vai se reunir com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. A visita prevê compromissos em Tel Aviv e Jerusalém, as duas cidades que estão no centro da polêmica envolvendo a embaixada brasileira. Esta será a terceira viagem oficial de Bolsonaro ao exterior desde que assumiu a presidência da República.

Um dos objetivos da viagem é retribuir a visita de Netanyahu ao Brasil na posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro, que foi a primeira visita oficial de um premiê israelense ao Brasil. Na ocasião, ambos reafirmaram a intenção de fazer parcerias em diversos setores.

Logo após vencer a eleição, em novembro do ano passado, Bolsonaro prometeu transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo dos Estados Unidos. Dessa forma, o Brasil reconheceria Jerusalém como capital de Israel. No entanto, até o momento, a mudança ainda não foi realizada.

Para Israel, Jerusalém é a “capital eterna e indivisível” do país. Já os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado palestino. A comunidade internacional não reconhece a reivindicação israelense de Jerusalém como sua capital indivisível.

Depois da repercussão da declaração de Bolsonaro, que pode gerar retaliações comerciais de países árabes, o governo brasileiro tem sido mais cuidadoso ao abordar o tema. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que o governo estuda essa possibilidade, mas não deve anunciar nenhuma medida nesse sentido na visita a Israel.

Junto com Bolsonaro viajam: os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também integram a comitiva, segundo o “G1”.

Veja abaixo a agenda de Bolsonaro em Israel:

Sábado

13h – Partida de Brasília para Las Palmas, Espanha

23h20 (horário local) – Chegada a Las Palmas

Domingo

00h50 – Partida de Las Palmas para Tel Aviv

10h – (horário de Israel) – Chegada a Tel Aviv

10h05 – Cerimônia oficial de chegada a Isral

13h – Almoço privado

17h – Reunião privada com o primeiro-ministro de Israel

18h – Cerimônia de assinatura de acordos nas seguintes áreas: Ciência e Tecnologia, Defesa, Segurança Pública, Saúde e da Medicina (a confirmar).

19h10 – Chegada à residência do primeiro-ministro

19h15 – Declaração conjunta à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu

19h45 – Jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel

20h – Jantar oferecido pelo ministro de Energia de Israel, Yuval Steinitz, aos ministros integrantes da delegação brasileira

Segunda-feira

09h30 – Visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense

09h40 – Demonstração de emprego da Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense

11h10 – Visita à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel

11h15 – Cerimônia de condecoração da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel com a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

12h20 – Almoço privado

16h50 – Chegada ao Muro das Lamentações

Terça-feira

08h30 – Café da manhã com CEOs de startups israelo-brasileiros

10h – Cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel

10h50 – Visita à exposição de produtos de empresas de inovação

11h40 – Visita ao Centro Industrial Har Hotzvim e à Mobileye

12h30 – Almoço com empresários

15h45 – Visita ao Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto

15h50 – Visita à Exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”

16h10 – Cerimônia de oferenda floral

16h35 – Visita ao Bosque das Nações

16h45 – Cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações

19h – Jantar privado

Quarta-feira

09h30 – Chegada à cidade de Raanana

09h40 – Visita à comunidade de brasileiros estabelecida na cidade

11h20 – Chegada ao Aeroporto Internacional Ben Gurion

11h40 – Partida de Tel Aviv para Las Palmas

14h50 – Chegada a Las Palmas

16h20 – Partida de Las Palmas para Brasília

20h40 – Chegada a Brasília

Fonte: Notícias ao Minuto

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Rio, Eduardo El Hage, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que está preparando um recurso para a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Temer foi preso na semana passada, mas solto alguns dias depois por meio de um habeas corpus. “Vamos lutar na Justiça para que o ex-presidente Temer retorne à prisão.”

“No dia em que ele foi preso já havia três denúncias contra ele”, afirmou El Hage. “Agora estamos apresentando mais duas. Ele já deveria ter sido preso em flagrante no Jaburu e só não foi por conta de um obstáculo constitucional (foro privilegiado).”

Os procuradores entendem que a prisão preventiva é necessário porque, solto, ele poderia obstruir as investigações, interferir na ordem pública e na execução penal. “Entendemos que a prisão era necessária e ainda é.” El Hage cita a comunicação entre Temer e Moreira Franco na madrugada da prisão como um indicativo de que as informações da investigação teriam vazado.

Fonte: Notícias ao Minuto

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais.

O pacote anticrime, que promove alterações em 14 leis federais, modifica artigos do Código de Processo Penal, o Código Penal; as Leis de Execução Penal, de Crimes Hediondos, de Drogas, de Organização Criminosa, de Armas e de Improbidade; o Código Eleitoral e as Leis de Interceptação Telefônica, de Lavagem de Dinheiro e sobre transferência e inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima.

Dentre as medidas rejeitadas pelo IAB, estão as que visam a garantir a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância; abrandar a punição em casos de excesso na legítima defesa; reformar a configuração do crime de resistência; alterar o regime jurídico dos presídios federais; evitar a prescrição e modificar o regime de interrogatório por videoconferência.

O plenário do IAB aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do Instituto para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas.

“O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

O documento será encaminhado à presidência da Câmara pelo advogado e ex-deputado federal por onze mandatos Miro Teixeira, membro do IAB e designado consultor legislativo da entidade junto ao Congresso pela presidente Rita Cortez.

Presunção da inocência

“A experiência demonstra que o endurecimento penal não contribui para a redução da violência, mas apenas para o encarceramento em massa, que pode levar o sistema penal ao colapso”, afirmou o relator Leonardo Yarochewsky, autor do parecer contrário à execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da sentença. Para o advogado, a alteração proposta no projeto é inconstitucional. “Dentro das regras do processo penal democrático, tendo como base o princípio da presunção da inocência, é inadmissível a execução antecipada da pena”, disse Yarochewsky.

O advogado criticou o fato de a proposta ter sido enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro último, quando já havia uma data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o próximo dia 10 de abril, para o julgamento do mérito de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a execução antecipada da prisão. Numa delas, a ADC 44, protocolada pelo Conselho Federal da OAB, o IAB atua como amicus curiae. “A proposta do ministro da Justiça é, no mínimo, uma desconsideração com o Supremo, que irá decidir a questão”, criticou o criminalista.

Em relação às hipóteses de abrandamento da punição para os casos de excesso na legítima defesa, os relatores Carlos Eduardo Machado e Mário Fabrizio Polinelli aprovaram com ressalvas as propostas de alteração no Código Penal (CP), para evitar que elas abranjam as ações policiais. De acordo com o texto do pacote, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa e violenta emoção”.

Ações letais

Para Carlos Eduardo Machado, ‘essas hipóteses não podem ser aplicadas aos policiais, que são preparados para lidar com tais situações psicológicas’.

Segundo ele, ‘não é exagerado o temor de que a proposta tenha como objetivo uma permissão para ações letais por parte dos agentes de segurança pública”.

Os relatores acolheram, também com ressalva, a modificação no CP, segundo a qual a autoridade policial poderá, se verificar que o agente agiu realmente em legítima defesa, deixar de efetuar a sua prisão, sem prejuízo da investigação cabível.

“Concordamos com alteração, desde que fique estabelecido que a autoridade policial deverá instaurar inquérito para apurar o fato e comunicar a sua decisão ao juiz competente e ao Ministério Público em até 24 horas, para que o caso seja reavaliado e a necessidade de prisão do agente ou a adoção de outras medidas cautelares, devidamente analisada”.

Os relatores Sergio Chastinet Duarte Guimarães e Ivan Firmino Santiago da Silva deram parecer contrário à medida que visa à suspensão do prazo de prescrição das penas.

“Longe de constituir um incentivo à impunidade, a prescrição penal obriga os órgãos estatais a realizarem a investigação criminal, a instrução e o julgamento dentro de um prazo razoável”, explicou Sergio Chastinet, na sustentação do parecer.

De acordo com ele, ‘sem a prescrição penal, que é uma garantia individual relacionada ao princípio da duração razoável do processo criminal, haveria um incentivo à inércia estatal’.

A medida que se destina a alterar o regime jurídico dos presídios federais foi rejeitada pela relatora Carolyne Albernard. “A proposta defende que o juiz federal de execução penal passe a ter competência para julgar todos os delitos praticados durante o cumprimento da pena dentro do estabelecimento prisional federal”, informou a advogada.

Ela criticou: “O projeto quebra a regra constitucional de fixação de competência, ao ferir o que está disposto no artigo 109 da Constituição Federal”. Ainda segundo ela, “o regime jurídico sugerido aumentará a massa carcerária e tornará o aprisionamento mais cruel do que o Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD”.

Maus tratos

A criminalista Kátia Rubinstein Tavares emitiu parecer contrário à medida que tem o objetivo de ampliar as hipóteses para a realização de audiências por videoconferência, para que o preso não seja levado à presença física do juiz.

“A lei em vigor impõe que o uso do sistema de videoconferência seja adotado excepcionalmente, e a proposta afeta o exercício constitucional do direito à autodefesa”, reprovou.

Segundo ela, ‘o preso vitimado por maus-tratos na cadeia pública, por exemplo, dificilmente denunciará os culpados numa videoconferência em que estará próximo ao carcereiro e distante do juiz’.

A respeito das medidas que têm o propósito de aprimorar a investigação de crimes, os relatores Antonio Pedro Melchior e Maíra Fernandes afirmaram que as propostas, que pretendem tornar regra procedimentos absolutamente excepcionais, como coleta de material genético de preso e infiltração de agente policial em uma organização criminosa, ‘merecem ser integralmente rejeitadas’.

Os relatores, porém, acolheram a sugestão de alteração da Lei 9.296/96, para alargar a possibilidade de interceptação em sistemas de informática e telemática, mas desde que, entre outras exigências, ‘seja devidamente autorizada pelo juiz’.

O plenário do IAB aprovou, ainda, os pareceres dos relatores João Carlos Castellar, contrário à proposta que se destina a aumentar a efetividade do Tribunal do Júri; Christiano Fragoso, que rejeitou a alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes; Claudio Bidino, desfavorável à alteração do conceito de organização criminosa; Sergio Graziano, que refutou a elevação das penas em crimes relativos a armas de fogo; Leonardo Villarinho, que deu parecer contra as medidas que visam a aprimorar o perdimento de produto de crime; e Marcia Dinis, que rejeitou as alterações voltadas para o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

Também foram acolhidos por aclamação os pareceres dos relatores Carlos Eduardo Rebelo, contra a reforma do crime de resistência; Thiago Bottino, que se opôs à introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade; Ricardo Pieri, que não aceitou a alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais; André Nascimento e Renato Tonini, contra as medidas que endurecem o cumprimento das penas e dificultam a soltura de criminosos habituais; Carlos Eduardo Gonçalves, contrário à criminalização do uso de caixa dois em eleições; e Diogo Mentor e Sheila Lustosa, que rejeitaram a introdução do “informante do bem” ou do whistleblower.

Fonte: Notícias ao Minuto

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Nesta quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem está tentando localizar as defesas dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Estado

Foto: Joédson Alves/EFE

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta 5ª feira (28.mar.2019) a crise dentro do Ministério da Educação e disse que o ministro Ricardo Vélez não tem tato político. “Ele tem problemas sim, ele é novo no assunto. Não tem o tato politico, vou conversar com ele e tomar as decisões que tem que tomar”.

A declaração foi dada durante a comemoração ao 211º aniversário da Justiça Militar da União, no Clube do Exército, em Brasília.

Também participaram o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), a procuradora geral da República, Raquel Dodge, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

De acordo com o presidente, a conversa com Vélez está marcada para quando Bolsonaro voltar de Israel. Ele viaja ao país em 31 de março e volta em 3 de abril.

“Quando eu voltar de Israel tem uma fila de ministros para falar comigo. O ministério que teve algum ruído no passado, sempre a gente busca conciliar e acertar, e estamos continuando nessa linha.”

Bolsonaro voltou a negar que tenha demitido Vélez. A informação havia sido dada na 4ª feira (27.mar) ao final do Jornal das Dez, da GloboNews, pela jornalista Eliana Cantanhede. “Estava em São Paulo ontem, não procede a informação, jamais exoneraria alguém por telefone. É educação, né? Tem que dar certo no Brasil, é um dos ministérios mais importantes.”, disse.

O político do PSL também disse que não ameaçaria o ministro da Educação. “Eu não vou ameaçar nenhum ministro aqui publicamente. Vamos conversar e se tiver qualquer coisa que não esteja dentro da normalidade a gente acerta.”

DEMISSÕES DA SEMANA

Nos últimos 3 meses, ao menos 12 pessoas já deixaram o Ministério da Educação. Nesta 4ª, Paulo César Teixeira anunciou sua saída da coordenação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na 3ª (26.mar.2019), Marcus Vinícius Rodrigues foi demitido da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

De acordo com Vélez, a exoneração de Marcus deu-se “porque o diretor-presidente do Inep puxou o tapete” por ter mudado de entendimento sobre Base Nacional Curricular e assinado a portaria que suspendeu a avaliação de alfabetização (que posteriormente foi revogada). O ministro deu a declaração na Comissão de Educação da Câmara.

Na 2ª (25.mar.2019), a secretária de Educação Básica do MEC, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão depois de não participar da decisão de suspender a avaliação de alfabetização.

MEC EM CRISE

Desde a semana retrasada, o Ministério da Educação passa por uma guerra de cargos no alto escalão. Na 1ª onda de demissões, 6 servidores foram desligados da pasta:

  • Ricardo Wagner Roquetti: diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MEC;
  • Tiago Tondinelli: chefe de gabinete do ministro da Educação;
  • Eduardo Miranda Freire de Melo: secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação);
  • Claudio Titericz: diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;
  • Silvio Grimaldo de Camargo: assessor especial do ministro da Educação;
  • Tiago Levi Diniz Lima: diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco.
  • No dia seguinte (12.mar.2019), Vélez demitiu o número 2 na hierarquia da pasta, o então secretário-executivo Luiz Antonio Tozi. Anunciou como substituto Rubens Barreto da Silva, que ocupava o cargo de secretário-executivo adjunto. A indicação não vingou e Rubens também foi demitido.

Pela 2ª vez naquela semana, o ministro da Educação confirmou 1 outro nome: Iolene Lima, que fazia parte do quadro da Secretaria de Educação Básica. A mulher é uma evangélica que defende que a bíblia deve ser a base para o ensino infantil nas escolas.

Não durou muito tempo. Oito dias após ser anunciada, Iolene deixou o cargo. A nomeação nem chegou a ser publicada no Diário Oficial.

Fonte: Poder360

A presidente da Embratur, a ex-deputada Teté Bezerra (MDB-MT), entregou nesta quinta-feira, 28, a sua carta de demissão ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo informou a empresa, a troca no comando já estava prevista.

Teté é casada com o também ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e havia sido nomeada no cargo em maio do ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer.

Segundo informa o blog do Tales Faria, do UOL, ela foi surpreendida nos últimos dias com demissões de pessoas da sua equipe sem que fosse previamente informada. Soube da saída de diretores pelo “Diário Oficial”.

Marcelo Álvaro é filiado ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e é o único parlamentar do partido na Esplanada dos Ministérios. O MDB não faz parte oficialmente da base do governo.

Fonte: Exame.com

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A proposta segue agora para o Senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Essas medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso.

O projeto também determina que, ao atender vítimas de violência doméstica, a polícia deve informar à mulher a possibilidade de ela ingressar com ação para encerrar o casamento ou a união estável.

O texto altera ainda o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.

Fonte: G1

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

FÁBIO FABRINI – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A juíza federal Irani Silva da Luz, da 6ª Vara Cível em Brasília, deu cinco dias de prazo para que a União e o presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre ação que tenta proibir quartéis, em caráter liminar, de festejar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964.

O processo foi movido nesta terça (26) pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e o pedido é idêntico ao feito, algumas horas depois, pela Defensoria Pública da União: obrigar as unidades militares a se absterem de celebrar o movimento golpista, que deu início à ditadura militar (1964-1985).

Diante do prazo aberto pela juíza, é improvável que uma decisão seja tomada antes do próximo domingo, 31 de março, aniversário do golpe que depôs o então presidente João Goulart e implantou o governo autoritário.

Em despacho nesta terça (26), a magistrada determinou a intimação dos requeridos para que se pronunciem em cinco dias, a partir da notificação.

Segundo ela, é “imprescindível a oitiva preliminar dos réus, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

A juíza ainda não despachou no processo aberto pela Defensoria Pública da União. Nesta quarta, integrantes do órgão vão pedir a ela que decida com mais celeridade, antes do domingo, para que não haja “prejuízo ao objeto da ação”.

O defensor público Alexandre Mendes argumenta que a União já está ciente da ação, tanto que apresentou uma petição na terça (26) com pedido para se manifestar.

Consultada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) não se pronunciou sobre o caso.

As ações na Justiça foram apresentadas após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março nos quartéis.

Fonte: Notícias ao Minuto

ANIEL CARVALHO – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) que protagonizou uma “troca de palavras ásperas” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que não quer prolongar o desentendimento com o Legislativo.

Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moro disse saber da urgência da reforma da Previdência, mas que seu pacote anticrime também é importante e que o desejo do governo e dele é “que isso seja aprovado o quanto antes”.

“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso está sendo contornado. Não temos nenhuma intenção de prolongar este desentendimento”, afirmou Moro.

Na semana passada, a tramitação de propostas de combate ao crime provocou um desentendimento entre os dois. Maia chamou Moro de “funcionário do presidente [Jair] Bolsonaro” e disse que ele fez “copia e cola” do projeto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também trabalha em propostas sobre crime organizado.

Moro, então, respondeu que “talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”.

Na terça-feira (26), Maia participou da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes. Moro não foi convidado.

Na audiência desta quarta, no Senado, Moro disse que o projeto de Moraes “é um bom projeto”, mas ressaltou que o dele “é um pouco mais amplo”.

Moro relativizou as críticas à proposta de “plea bargain” que está no projeto dele. Trata-se de uma solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz.

A medida permite que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo, o que reduz os gastos da Justiça.

A proposta é alvo de críticas por supostamente elevar o risco de condenação de inocentes que poderiam confessar crimes para reduzir pena.

“A perspectiva do erro judiciário também existe no sistema convencional. O sistema de acordo tem seus problemas, mas também [tem] o sistema convencional. O que fizemos é estabelecer que este acordo só se dá após recebimento da denúncia”, afirmou.

O ministro da Justiça saiu em defesa da prisão em segunda instância, inclusive, disse esperar que o STF mantenha o entendimento em vigor.

“Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro.

“Estamos prevendo para crimes julgados pelo júri, que são crimes dolosos contra a vida, homicídio e feminicídio, por exemplo, a execução da sentença já na primeira instância baseado em precedentes na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que interpretando o princípio da soberania dos vereditos dos tribunais do júri, entendeu que não é necessário aguardar nem o trânsito em julgado nem o julgamento da apelação, no caso de julgamentos por júri. Apresentamos o projeto via Câmara. Vamos fazer o possível para dialogar com os senhores senadores para convencê-los”, disse o ministro.

Questionado sobre propostas sobre abuso de autoridade, Moro afirmou que nenhuma autoridade está acima da lei, mas que é preciso analisar com cuidado os termos da legislação.

O ministro também foi indagado sobre o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro.

Em fevereiro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

“O governo federal apresentou projeto de lei criminalizando de maneira adequada esta conduta. Nenhum governo fez isso antes. Isso mostra a posição do governo em relação a esta matéria. Como ministro da Justiça, posso dizer com muita tranquilidade que vou trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou nesta quarta.

Moro disse ter havido reclamação sobre o caixa dois ser tratado junto com crime organizado.

“Concordamos em separar, mas isso não muda a iniciativa de apresentar a proposição e trabalhar para que seja aprovada.”

Moro também negou estar sofrendo pressão de parlamentares para retirar de seu projeto trechos que tratam de corrupção.

“Nenhum deputado solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto. Se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu não concordaria. Aí eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta à sociedade em conjunto.”

Fonte: Notícias ao Minuto

O deputado federal, Hugo Motta (PRB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Para o parlamentar, é inadmissível a quantidade de reajustes aplicados aos combustíveis no pais. “Percebe-se o aumento nos preços dos botijões de gás sempre que as refinarias reajustam o seu preço, onerando ainda mais a família brasileira em um de seus itens essenciais. Quase diariamente, vemos na grande mídia o reajuste do preço do gás de cozinha, fato que preocupa trabalhadores e empresários que dependem do produto para suas atividades”, justificou.

Motta revelou que o projeto tem ainda como objetivo promover a desconcentração na cadeia produtiva do setor de petróleo e seus derivados. “Precisamos de medidas que, de fato, diminuam o valor para o consumidor final”, destacou.

O projeto vislumbra a abertura do mercado de combustíveis líquidos derivados do petróleo para melhorar as condições do ambiente de negócios. Com a aprovação do projeto, os revendedores poderão comprar diretamente dos produtores, sem intermediação de distribuidoras.

Hugo Motta relatou ainda que um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria no ano de 2018 demonstra que o Brasil é um dos países que possuem o valor mais elevado do gás natural. “Portanto, o preço abusivo e o aumento do valor nas refinarias se dão pela conhecida alta concentração do setor de gás brasileiro, distorção que pode ser constatada em todo o segmento de óleo e gás”, arrematou.

De acordo com o projeto, a comercialização, distribuição e revenda será mais abrangente. Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente das produtoras, de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final.

Fonte: Mais PB