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O ex-senador Cássio Cunha Lima classificou como organização criminosa os envolvidos no possível esquema de fraude em licitação do Governo do Estado.

Ele se referiu à Operação Calvário II, que investiga a participação de secretários do governo do Estado que foram flagrados em suposto acordo para fraudar licitação. Os áudios do esquema foram vazados à imprensa na última semana.

Cássio disse que são casos extremamente graves e que é preciso que os envolvidos sejam punidos.

– Tudo o que está sendo revelado é extremamente gravíssimo. O que se observa é uma formação de uma quadrilha, uma gangue, uma organização criminosa que vem tirando do povo da Paraíba, da saúde, uma área tão essencial e importante, para enriquecimento ilícito, financiamento de campanha e construção de um projeto duradouro de poder. Então o que o povo da Paraíba espera é que haja uma apuração rápida e rigorosa e que todos os responsáveis por essa roubalheira sejam punidos. Confio que o Ministério Público estadual, o federal, a Polícia Federal e o Judiciário irão agir, em conjunto, com muito rigor, para desmantelar essa quadrilha que tomou conta do estado da Paraíba – disse.

*As informações são da Rádio Campina FM

Fonte: Paraibaonline

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), afastou, nessa segunda-feira (11), uma possibilidade dele disputar o Governo do Estado ou mandato na Câmara Federal em eleições futuras.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, na TV Arapuan, Galdino considerou que, pra ele, já está de bom tamanho ter se reelegido deputado estadual e, consequentemente, conquistado três mandatos para presidir o Poder Legislativo Paraibano.

“Eu já cheguei onde nem imaginava chegar. Você sair de Pocinhos vendendo confeites na Feira Central, sendo garçom no Pocinhos Club, trabalhei em um mercadinho e chegar a ser deputado estadual e presidente da Assembleia é muita coisa. Deus já me deu muito e tenho a pretensão de encerrar minha vida pública como prefeito de Pocinhos e aproveitar a minha vida útil para viver com minha família. Faz trinta e dois anos que estou na vida pública e sou focado. Não é fácil e estou precisando dá uma parada”, destacou.

Da mesma maneira, Adriano Galdino brincou sobre tentar conquistar mandato para a Câmara Federal. De acordo com o socialista, ele não iria para a Capital Federal porque “tem medo de andar de avião”.

“Eu não gosto de avião não. Se fosse Brasília mais perto seria mais fácil. Se a Capital Federal fosse em Salvador, dava para ir de carro. Era uma tranquilidade. Mas passar toda a semana no vai e volta de avião é um sofrimento”, avaliou.

Recentemente, ele já havia anunciado que também não tem mais interesse em disputar nova eleição em Campina Grande.

Ainda durante a entrevista, Adriano Galdino anunciou medidas de controle e economia na Casa Epitácio Pessoa.

Uma delas, segundo ele, e a implantação a partir de maio de ponto eletrônico para os servidores e os deputados. O comandante do Poder Legislativo disse que não poupará esforços cortar custeios desnecessários.

“O que for necessário fazer para que a Assembleia gaste menos do que recebe eu irei fazer. Se for preciso demitir, eu demito. Se precisar cortar quantidade eu vou corta. Mas a Assembleia vai gastar menos que recebe e obedecer literalmente a dotação orçamentária”, afirmou.

Fonte: Roberto Targino – MaisPB

O PT criou um cargo para manter o candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, em evidência. O ex-prefeito de São Paulo será o coordenador dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs), criados pelo partido para monitorar as ações do governo Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, elaborar propostas para oferecer à oposição ao longo dos próximos quatro anos em várias áreas como economia, políticas sociais, saúde, educação e segurança.

O PT completa 39 anos de fundação hoje com a crescente percepção de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu líder máximo, está definitivamente fora das disputas eleitorais depois da segunda condenação por corrupção na Lava Jato, e da necessidade de criar uma alternativa a ele nas urnas.

Por isso, o partido se esforça para manter o protagonismo de Haddad, hoje o nome mais visível da legenda, como opção eleitoral. A coordenação dos recém-criados NAPPs foi a forma encontrada pela direção para dar protagonismo ao ex-prefeito, diante da dificuldade de criar palanques e capitalizar os 47 milhões de votos recebidos por ele na eleição presidencial de 2018.

Segundo dirigentes que participaram da reunião da Executiva Nacional do partido, neste final de semana, em São Paulo, a importância de Haddad hoje para o PT foi resumida em uma frase de Alberto Cantalice, um dos vice-presidentes da sigla, durante o encontro:

“Haddad é hoje a maior liderança do PT, solta”, disse Cantalice à direção do partido.

No ano passado, aliados de Haddad articularam seu nome para substituir Gleisi Hoffmann na presidência da sigla. A articulação foi barrada por Lula.

Para petistas, adversários estão explorando segunda condenação de Lula

Petistas avaliam também que os adversários do partido na esquerda já estão explorando a segunda condenação de Lula para ganhar protagonismo no campo da oposição. Para dirigentes do PT, a fala de Ciro Gomes na Bienal da UNE em Salvador, na semana passada, não foi apenas um arroubo do pedetista, mas um gesto calculado com o objetivo de reforçar a mensagem de que Lula é carta fora do baralho das urnas e transformar a frase “Lula tá preso, babaca” numa espécie de bordão anti-petista.

Durante a reunião da Executiva, vários dirigentes disseram que a segunda condenação do ex-presidente e outras ações do Judiciário,como a proibição de que ele fosse ao enterro de seu irmão, Vavá, seriam formas de excluir o petista do debate político. E que o PT está praticamente de mãos atadas.

Embora o PT tenha decidido dar prioridade à campanha “Lula Livre”, a avaliação corrente no partido é a de que o ex-presidente só será solto quando a direita deixar o poder.

Além disso, o partido enfrenta divergências internas que ameaçam sua unidade na oposição ao governo Bolsonaro. Uma delas é dentro da própria bancada. Petistas calculam que pelo menos 10 deputados do partido votaram a favor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na eleição para a Presidência da Câmara em troca de cargos em comissões, apesar de o PT ter apoiado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A bancada e os governadores também têm posições diferentes em alguns temas como a reforma da Previdência. Enquanto os parlamentares rejeitam a reforma na esperança de capitalizar politicamente a rejeição popular à proposta, governadores estão preocupados com as finanças estaduais. O governador do Piauí, Wellington Dias, gerou constrangimentos ao colocar o assunto na reunião da Executiva.

Sem acordo

Por fim, existem as históricas divisões e disputas por espaço entre as correntes internas do PT. A reunião do final de semana, que deveria definir um calendário para a eleição da próxima direção, terminou sem acordo.

Haddad e Gleisi travaram uma discussão sobre a viagem da presidente do partido para a posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, e as divergências entre os dois, antes mantidas entre quatro paredes, vieram a público, mesmo que ambos tenham trocado afagos durante a festa de aniversário do partido, sábado, na quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo.

Para superar as divergências, ganhar o protagonismo na oposição a Bolsonaro e se manter como opção de esquerda para ocupar o poder central, o PT decidiu criar os NAPPs e criar um cargo para dar visibilidade a Haddad.

A ideia é que o candidato derrotado à Presidência viaje o Brasil discutindo alternativas para as ações de Bolsonaro. A base vai ser o programa de governo da campanha, coordenado pelo próprio Haddad. As primeiras viagens serão ao Ceará e Piauí. Nos dias 20 e 21 de março, o ex-prefeito vai coordenar um seminário com parlamentares, governadores e demais lideranças do PT, PSB, PC do B e PSOL, em Brasília, para debater e criar propostas alternativas aos planos apresentados pelo governo Bolsonaro para reforma da Previdência e segurança pública.

A ideia é fazer com que a esquerda se aproprie de temas como combate à violência e aos privilégios, hoje nas mãos do governo e seus aliados.

Fonte: Estadão

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) sugeriu, neste domingo (10), Dia do Atleta Profissional, que o Governo do Estado por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Esporte realize um mapeamento dos atletas paraibanos com potencialidades nas mais diversas modalidades e a criação de um programa de incentivo financeiro que realmente funcione.

“Temos diversos atletas paraibanos com potenciais para a disputa em competições nacionais e internacionais, mas em muitos casos não são revelados por clubes ou centros de treinamento e quando chegam a esse patamar, não conseguem um incentivo ou patrocínio para competir. Dessa forma, defendo esse mapeamento e a elaboração de um incentivo específico para esses atletas”, destacou Camila.

A parlamentar voltou a cobrar mais respeito por parte do Governo do Estado para com os atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta. Na Assembleia, Camila chegou a apresentar um Pedido de Informação (nº 279/2018) para ser encaminhado ao secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer, solicitando informações sobre quais os motivos da descontinuidade do pagamento aos beneficiários do programa e se existe uma proposta de regularização dos pagamentos em atraso.

“Infelizmente não obtivemos resposta para a nossa solicitação. Mesmo assim, continuarei a cobrar e a defender na Assembleia Legislativa as questões que dizem respeito aos atletas paraibanos que neste dia, infelizmente, não tem muito o que comemorar na Paraíba”, afirmou a deputada.

Fonte: MaisPB

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), defendeu em entrevista, estudos que viabilizem uma possível isenção de diversos tributos federais para o serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.

Segundo Efraim a ideia é que não seja cobrado PIS e Cofins sobre o faturamento de serviços de transporte público coletivo e sobre a aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.

Conforme o deputado também terá alíquota zero de PIS e Cofins a energia elétrica usada em metrôs e trens metropolitanos. Ainda de acordo com a proposta, não será mais cobrada a Cide, contribuição sobre os combustíveis, na aquisição de óleo diesel a ser usado no transporte público.

Mas para ter direito a esse regime especial de tributação, Efraim Filho, informa que Estados e Municípios precisam eliminar ou, pelo menos, reduzir impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte coletivo e implantar sistema de bilhete único ou sistema de transporte integrado.

“Os estados e municípios precisam participar. Isso é a coisa mais importante. Nós precisamos que a tarifa seja reduzida, que transporte público seja de qualidade e que pese menos no bolso do trabalhador e que sejam implantados sistemas integrados de transporte, principalmente através do bilhete único”, defende Efraim Filho.

O bilhete único, segundo ele, é uma experiência iniciada em São Paulo e estendida a várias cidades do Brasil, que leva a uma redução do custo de transporte para pessoas que usam o transporte público. “Com isso, a gente pretende aumentar o número de passageiros e beneficiar a maior parte da população”.

Fonte: MaisPB

A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro aliada a resistências de sua família, e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto, a deixar o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, assumir temporariamente o governo tem provocado a paralisia de ações do Executivo.

Na prática, assuntos que precisam do aval de Bolsonaro estão suspensos, aguardando seu retorno às atividades para uma decisão final. Além de mandar segurar, “até segunda ordem”, nomeações e dispensas no segundo escalão em repartições federais, para conter brigas por cargos entre aliados – como mostrou o Estado –, Bolsonaro não bateu o martelo sobre a melhor proposta para a reforma da Previdência.

O núcleo político do governo diverge da equipe econômica, por exemplo, em relação às regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Além disso, outro projeto que depende da alta de Bolsonaro para ter continuidade é a medida provisória do recadastramento de armas de fogo.

Segundo o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que auxiliou o Planalto na preparação do decreto regulamentando a posse de armas, o governo só espera Bolsonaro voltar às suas funções para editar a medida. “Estamos aguardando o presidente sair do hospital para tratar disso”, disse Fraga.

O acordo sobre a cessão onerosa do excedente da Petrobrás é outra agenda que está em compasso de espera. Líderes do governo no Senado e no Congresso também não foram escolhidos ainda porque precisam passar pelo crivo do presidente.

Cirurgia

Bolsonaro completará 15 dias de internação na segunda-feira, 11. Ele se submeteu a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal no último dia 28. Nesta sexta-feira, 8, segundo os médicos, o presidente retirou dreno e sonda, mas continua se recuperando de uma pneumonia. À época da cirurgia, Mourão chegou a assumir o comando do governo por 48 horas. Extrovertido, deu várias entrevistas, mas acabou desagradando a filhos de Bolsonaro, que aconselharam o pai a não prolongar a licença médica.

A expectativa inicial era de que o presidente deixasse o hospital no meio da semana passada, mas, com as complicações ocorridas, como a pneumonia diagnosticada nesta quinta-feira, 7, ainda não há prazo definido para a alta. Aliados esperam que até o meio da próxima semana Bolsonaro volte a despachar no Planalto. A previsão dos médicos é de que ele fique hospitalizado de cinco dias a uma semana.

Mourão está isolado em seu gabinete e só às terças-feiras coordena a reunião do Conselho de Governo com ministros. O clima de indefinição no Planalto é alimentado pela falta de um canal direto permanente tanto do núcleo político quanto do grupo de militares com Bolsonaro.

Na semana passada, por exemplo, a reunião ministerial com Mourão terminou apenas com um balanço geral, sem decisões relevantes. O objetivo era debater o plano de cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A proposta faz parte do pacote de metas para os primeiros cem dias do governo, mas ainda não avançou.

Nos bastidores, a avaliação de filhos do presidente e até mesmo de alguns militares é a de que Mourão busca protagonismo desde o período de transição. Com isso, Bolsonaro teria sentido o seu espaço invadido. No Planalto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, também foram contrários à interinidade do general. O vice diz ser leal a Bolsonaro e fica muito aborrecido com o que chama de “intrigas”.

De qualquer forma, o receio é tamanho que Bolsonaro optou por retomar o trabalho no hospital ainda nesta sexta-feira, um dia após ser diagnosticado com pneumonia. Ele se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira.

A viagem dos dois para São Paulo foi decidida na última hora. Tudo porque o presidente ficou preocupado com notícias de que o governo estava paralisado e decidiu mostrar que está se recuperando. “Sem sonda, alimentado, em recuperação plena, necessária e sem distorções. Agora, despachando com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Francisco de Oliveira. O Brasil não pode parar!”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Um ministro disse ao Estado que Bolsonaro está sendo “poupado” de boa parte das atividades de governo, mas se queixa de “especulações” de que estaria desligado da função.

Fonte: Estadão

A corrente majoritária do PT, Construindo Um Novo Brasil (CNB), vai encaminhar nesta sábado (9) à Executiva Nacional do partido uma resolução que aponta a campanha “Lula Livre” como prioridade absoluta da legenda para o próximo período. Na quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba, foi condenado pela segunda vez pela Lava Jato. Juntas as penas somam 15 anos de prisão.

Além disso, a CNB vai defender hoje, na reunião da Executiva, que o PT explicite que é um partido de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A ideia é marcar diferenças com o PDT de Ciro Gomes, que vai fazer “oposição programática” ao Planalto.

O desafio do PT é fazer colar o “Lula Livre”. Lançada logo depois da prisão do ex-presidente, a campanha não foi capaz de gerar grandes mobilizações, como espera o partido.

“Vamos levar para a Executiva que o PT dê prioridade total à campanha ‘Lula Livre’. Nossos quadros vão rodar o Brasil. Fernando Haddad vão rodar o Brasil. Nossos governadores vão se engajar. Vamos articular isso com movimentos sociais, artistas e a sociedade”, disse Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.

A CNB, da qual fazem parte Lula, Haddad e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, é a maior corrente interna do PT e detém mais da metade dos cargos do Diretório Nacional da legenda.

Para ampliar o “Lula Livre” a outros setores da esquerda que até agora não se engajaram na campanha o PT pretende vincular a luta contra a prisão de Lula a temas que dizem respeito às liberdades democráticas, retirade de direitos e outros itens da pauta de oposição a Bolsonaro. A ideia do partido é mostrar que a prisão de Lula tem como objetivo final fragilizar a oposição a projetos como as reforma da Previdência, que deve gerar forte debate popular.

A proibição pela Justiça de que Lula participasse do enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto no dia 29 de janeiro, também será usada como exemplo de que Lula é tratado como exceção.

Eleição direta

A CNB também vai defender que a próxima direção do PT seja eleita por voto direto. O Processo de Eleição Direta (PED) adotado desde 2004 é alvo de críticas de correntes minoritárias que preferem a escolha da direção por meio de delegados e de denúncias de irregularidades que envolvem até o uso de nomes de filiados mortos nas eleições internas do partido.

Fonte: Estadão

Condenado duas vezes pela Justiça no âmbito da Operação Lava-Jato, pelo caso do triplex no Guarujá em 2ª instância e pelo caso do sítio em Atibaia em 1ª, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta sexta, 8, dez meses preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O PT e apoiadores de Lula defendem a narrativa de que o ex-presidente é um “preso político” e diversas tentativas de tirá-lo da cadeia já aconteceram. Diferentes entendimentos jurídicos a respeito do caso de Lula também levantaram a possibilidade de que o líder petista pudesse deixar a prisão. Em nenhum momento, porém, Lula foi solto.

8 de julho de 2018 – Plantonista decide soltar Lula

Três meses depois de sua prisão, um desembargador plantonista de domingo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, julgou um habeas corpus a favor da soltura de Lula. O dia foi marcado por uma batalha jurídica a respeito de Lula. Então juiz da 1ª instância, Sérgio Moro disse que Favreto era ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

Instado a se manifestar, o relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, suspendeu a soltura de Lula. Favreto, contudo, insistiu na decisão. No fim do dia, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, cancelou a ordem de Favreto e manteve Lula preso.

19 de dezembro de 2018 – Defesa pede soltura após decisão do STF

A defesa de Lula se movimentou em 19 de dezembro para solicitar à Justiça Federal do Paraná a expedição de soltura do ex-presidente com base decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância. No mesmo dia, o presidente da Corte, Dias Toffoli, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pedidos no STF, STJ e TRF-4

A defesa de Lula já pediu – e teve negada – a soltura de Lula no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribual de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não obteve sucesso em nenhum dos pedidos.

Entre os argumentos estão a constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância, a candidatura eleitoral de Lula à presidência – barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa – e ainda a suposta parcialidade de Sérgio Moro no julgamento do caso, já que ele aceitou, após a eleição, ser ministro de Bolsonaro, que era apontado como o principal adversário de Lula numa eventual confirmação da candidatura petista.

30 de janeiro de 2019 – Enterro de Vavá

No fim do mês passado, a defesa de Lula se mobilizou para tentar levar o ex-presidente ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. Dias Toffoli autorizou o deslocamento de Lula para São Paulo e um encontro com a família, mas a decisão saiu durante o enterro de Vavá. Avisado que seu irmão já havia sido sepultado, Lula decidiu não sair da cela e ficou em Curitiba.

Fonte: Estadão

Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.

O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.

Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia .

Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou.

Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.

Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.

A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.

Ligações com o PT

De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.

“Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?” Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Outro processo que está sob análise da comissão e nas mãos de Damares para deferir ou não diz respeito à ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu processo de impeachment em 2016. Os Estados também têm suas comissões de anistia. Dilma requereu indenizações junto às comissões de quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em Minas, obteve um pagamento de R$ 30 mil. No Rio, de R$ 20 mil. Em São Paulo, de R$ 22 mil. No Rio Grande do Sul, ela requereu a “reintegração” no cargo de Assistente Técnica da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do governo do Rio Grande do Sul, onde trabalhou até 1977 e teria sido “compelida” a pedir demissão por razões políticas, porque seu nome constava de uma Lista Nacional de Subversivos. Em 1990, ela pleiteou junto ao governo do Rio Grande do Sul sua reintegração. Segundo relatório ao qual ISTOÉ teve acesso, Dilma alega, porém, que foi “readmitida”, não “reintegrada”. Ou seja, voltou ao cargo, mas não recebeu valores retroativos pelo tempo em que ficou fora do serviço nem as promoções que poderia ter tido caso tivesse permanecido.

Assim, ela requereu “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada de R$ 10.735,55”. A ação está em análise da comissão, que já fez diligências com relação aos argumentos da ex-presidente. Damares, no entanto, está inclinada a negar o pedido. Em casos semelhantes, o ex-ministro Torquato Jardim indeferiu alegando que a lei impede duas decisões diferentes sobre o mesmo fato gerador. Em nota, Dilma afirma ter direito à indenização. “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”, declarou a ex-presidente, depois que valores foram divulgados pelo Antagonista.

Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso. A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.

A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.

(Colaboraram Ary Filgueira e Wilson Lima)

Fonte: IstoÉ

O senador é alvo de investigação no Rio de Janeiro por causa de movimentações financeiras atípicas e de suspeitas sobre integrantes de seu gabinete na Alerj.
Escolhido por seu partido para ocupar a Terceira Secretaria do Senado e referendado por 72 colegas em votação nesta quarta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) mais que dobrou o valor mensal que terá para contratar funcionários sem concurso público, chegando a R$ 456,7 mil.
O senador é alvo de investigação no Rio de Janeiro por causa de movimentações financeiras atípicas e de suspeitas sobre integrantes de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Cada gabinete parlamentar -e aí estão incluídos os escritórios de apoio nos estados- tem uma composição básica de 12 servidores comissionados (5 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista), num total de até R$ 217,4 mil.

Com a Terceira Secretaria, Flávio terá ainda uma composição básica de 13 servidores comissionados (6 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista, o que totaliza R$ 239,3 mil.

Os números da Terceira Secretaria são os mesmos da Segunda e da Quarta Secretaria.

O número de servidores tanto nos gabinetes como nas secretarias pode aumentar.

De acordo com a assessoria do Senado, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser divididos em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado. O único cargo que não pode ser fracionado é o de motorista.

A presidência do Senado é a posição da Mesa com maior valor de recursos para remunerar cargos comissionados, um total de R$ 872,9 mil.

O plenário do Senado escolheu nesta quarta-feira o restante da Mesa Diretora. Havia apenas uma chapa, eleita por 72 votos sim, 2 nãos e 3 abstenções.

O único questionamento foi feito pela Rede a respeito da indicação do PSL para que Flávio ocupasse a Terceira Secretaria.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o fato de o senador ser filho do presidente da República e pediu que a votação para terceiro secretário fosse feita separadamente, o que foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Não há nenhum impedimento legal, regimental ou ético em relação à minha indicação”, argumentou Flávio diante da contestação de Randolfe.

Antes da sessão, o senador já havia dito não ver problemas em ele estar na função.

“Qual é o mistério disso? Não entendi qual é o problema disso. Tem algum problema de eu estar na Mesa? O partido indicou, eu aceitei. Se for aprovado no plenário, eu vou para a Mesa. Não tem problema nenhum”, disse Flávio aos jornalistas antes de entrar no plenário.

O primeiro vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o segundo vice-presidente é Lasier Martins (Pode-RS).

Nas quatro secretarias estão, em ordem, Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Cada secretaria tem um suplente: Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF), que se elegeu como Leila do Vôlei.

Segundo o regimento interno do Senado, cabe aos secretários cuidar de serviços administrativos (primeiro secretário), lavrar, ler e assinar atas de sessões secretas (segundo secretário), fazer chamada, contar votos e auxiliar na apuração de eleições (terceiro e quarto secretário).

Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto