Prefeitos de 51 municípios do compartimento da Borborema e Cariri têm até esta quarta-feira (13/11) para assinar acordos de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020, e termos de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

Os acordos serão assinados em audiência que será realizada nesta quarta, às 14h, no auditório da sede do MPPB em Campina Grande. A audiência terá a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

As medidas fazem parte do projeto “Fim dos lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Na semana passada, 44 prefeitos da região participaram da audiência de apresentação do projeto. Participaram ainda oram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que esteve acompanhando do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores de Justiça, Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente), Rodrigo Pires (coordenador da Ccrimp), Antônio Hortencio Rocha Neto (secretário-geral, José Farias e Amadeus Lopes.

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Nas reuniões da semana passada, o procurador-geral ressaltou que o objetivo do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Fonte: PB Agora